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Notícia publicada quarta-feira 18 janeiro 2017

Palmeira recebe R$ 1.650.826,26 de repasse do ICMS do Governo do Estado

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O município de Palmeira foi um dos contemplados pelo Governo do Estado na segunda-feira (16). O governador Beto Richa repassou R$ 429,8 milhões ao 399 municípios do estado, referente a uma cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS. O valor refere-se ao valor do imposto, cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.

Valores

O prefeito Edir Havrechaki (PSC) esteve presente no evento com os demais prefeitos de outros municípios do Paraná que também receberam a cota extra. Palmeira vai receber o valor de R$ 1.650.826,26, São João do Triunfo, R$ 628.060,09 e Porto Amazonas, R$ 179.874,72
Repasses

O governador lembrou que, somados, os R$ 430 milhões da cota extra, os repasses semanais de ICMS e mais as transferências do IPVA vão possibilitar que os municípios recebam até o fim de janeiro R$ 1,68 bilhão em transferências.

Cota Extra

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no estado foram consultadas, em setembro do ano passado, para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento.
Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado.
Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos e os municípios estão recebendo uma cota extra de 25% desse valor. O dinheiro estará disponível no caixa dos municípios na terça-feira (17).
Cidades

Entre os municípios com os maiores valores de repasses da cota extra do ICMS estão Curitiba, que vai receber R$ 49,96 milhões, Araucária (R$ 28,63 milhões), São José dos Pinhais (R$ 22,06 milhões), Londrina (R$ 11,76 milhões), Maringá (R$ 10,12 milhões) e Ponta Grossa (R$ 9,74 milhões).