O Prefeito Edir Havrechacki participa nesta terça e quarta-feira (8 e 9) do Seminário Novos Gestores 2017-2020, em Brasília, promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com o apoio da AMP (Associação dos Municípios do Paraná). Na terça (8) o encontro reuniu 273 prefeitos eleitos na capital do país, e hoje (9), cerca de mil gestores dos três Estados do Sul estarão debatendo temas como “Os Desafios da Gestão local e as Políticas Públicas”, “A Pauta do Municipalismo Brasileiro” e “As Orientações Jurídicas de Início de Mandato”.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antonio do Sudoeste, Ricardo Ortina, lidera a comitiva dos novos prefeitos. Ele fez uma avaliação positiva do movimento e disse que, apesar da crise econômica, os gestores ganharam um apoio financeiro importante com o recebimento de parte das receitas obtidas com a repatriação de recursos remetidos ao Exterior.

Os municípios receberão um valor bruto de cerca de R$ 350 milhões com o programa de regularização de ativos no Exterior. “É um fôlego financeiro importante, que garantirá parte dos recursos que as prefeituras precisam para honrar seus compromissos”, avalia Ortina.

Aumento de atribuições

Um dos temas levantados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi o fato de que, embora os municípios tenham aumentado sua participação no bolo tributário de 13% para 20%, as competências cresceram muito mais, inclusive com as diversas políticas federais executadas pelos governos locais. “Por isso, o prefeito está de pires na mão. Ele tem de vir a Brasília por não ter receita para sustentar o que ele tem de atribuição para fazer”, disse.

O presidente citou exemplos. De acordo com a CNM, o custo médio com merenda escolar é de R$ 4,50, e o repasse federal é de R$ 0,30 aluno/dia; o transporte escolar custa R$ 114, e a transferência mensal do governo é de R$ 12 aluno/dia; o custo médio de equipes do Programa Saúde da Família é de R$ 48 mil/mês, e o investimento federal é de R$ 7.130 a R$ 10.695 por equipe.