O Município de Palmeira não irá colocar em funcionamento o equipamento ‘castramóvel’ adquirido no ano de 2020, durante a gestão passada, e vai terceirizar os serviços de castrações de cães e gatos para (ONGs), protetores independentes e pessoas de baixa renda que se cadastrarem e comprovarem a insuficiência financeira para arcar com os custos da castração.

Para executar o controle populacional de cães e gatos, o Município irá realizar, no próximo dia 10 de novembro, o credenciamento de clínicas veterinárias locais interessadas em participar do programa e que serão remuneradas para realizar os serviços. O Edital de credenciamento está sendo reaberto, devido ter dado ‘Deserto’ o primeiro edital no mês de setembro, e terá o valor total estimado em R$ 86.970,00. Sendo que nesse primeiro momento serão credenciadas 360 castrações, entre gatos e cães, fêmeas e machos.

O problema

O problema enfrentado em Palmeira com a situação de cães de rua, abandonados e outras situações de vulnerabilidade, e de outros problemas advindos da falta de cuidado desses animais, inclusive o risco que trazem à população, tanto de ataques quanto de zoonozes, não é diferente da maioria das cidades brasileiras.

Em Palmeira, as queixas continuam por parte da população com relação a grande quantidade de cães que andam soltos pelas ruas da cidade, causando os mais diversos problemas, como por exemplo, o rápido aumento da quantidade de animais devidos a reprodução descontrolada dos mesmos.

Na última semana, um cidadão que é empresário, e se declara amigos dos animais, inclusive indignado pelo fato de que seus dois cães, já idosos, terem sido mortos por ataque de cães de rua que invadiram a sua propriedade há pouco tempo e na briga acabaram matando os mesmos. Ele fez vários questionamentos à Gazeta, para que buscássemos informações junto a Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, que segundo ele, seriam responsáveis para tentar solucionar ou amenizar os problemas causados pela grande quantidade de cachorros soltos, sujando as ruas, atacando pessoas, outros cães e demais animais de estimação, disse ele.

Nas conversas com tutores, que agem de maneira responsável e correta na guarda e cuidado de seus animais, todos são categóricos em afirmar que o maior culpado pelo problema de tantos animais soltos nas ruas, são seus próprios donos que são irresponsáveis e não cuidam, não alimentam os mesmos e ainda permitem que vivam soltos, fora do pátio de suas casas. Porém, afirmam que o município é o responsável por propor e aplicar medidas que venham resolver ou pelo menos diminuir os problemas causados.

É preciso salientar que a grande maioria das pessoas que têm animais sob a sua guarda são muito responsáveis e ótimos tutores de seus animais de estimação.

Como a Prefeitura anunciou em 2020 a aquisição de um equipamento ‘castramóvel’ para fazer a esterilização de cães e gatos para fazer o controle populacional dos animais, e as pessoas perguntam por que não estava sendo feito uso de tal equipamento? A Gazeta procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura, para que enviasse um esclarecimento sobre o assunto. Sendo enviado com a manifestação da Vigilância em Saúde, que atua junto a Secretaria Municipal de Saúde, e está publicado na íntegra logo abaixo desta reportagem.

Entrega do castramóvel

O ‘castramóvel’ adquirido pelo município foi entregue oficialmente no dia (1) de junho de 2020, em cerimônia foi realizada na Prefeitura Municipal e na praça Mal. Floriano Peixoto e contou com a presença do prefeito à época, Edir Havrechaki, da juíza da Comarca, Cláudia Sanine Ponich Bosco, convidados e do ex-deputado federal Osmar Bertoldi, (autor da emenda parlamentar do Ministério da Saúde no valor de R$ 120 mil).

Esclarecimento:

Secretaria de Saúde esclarece sobre situação do ‘castramóvel’ no Município

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde, esclarece sobre a situação do ‘castramóvel’ no Município de Palmeira, equipamento adquirido em junho de 2020 e que não entrou em atividade devido a uma série de fatores.

Após uma análise de custo foi constatada a inviabilidade do funcionamento do ‘castramóvel’ devido ao alto custo para adequação e manutenção do mesmo, pois existem deliberações que habilitam e/ou desabilitam os atendimentos em castramóvel.

Para que um programa deste tipo funcione no estado do Paraná, é necessário seguir resolução do Conselho Regional de Medicina Veterinária, a qual estabelece que qualquer programa de controle populacional de animais, que não funcione dentro de uma clínica veterinária, precisa ter um projeto aprovado por tal Conselho para que possa entrar em funcionamento. O programa também deve passar por constantes fiscalizações e adequações para sempre estar apto ao devido funcionamento.

Portanto, devido ao alto valor constatado, analisando o custo benefício do programa e respeitando os princípios da responsabilidade da administração pública, a alternativa de executar o projeto do castramóvel, da maneira que o mesmo havia sido planejado no momento em que foi adquirido, não é viável para o Município.

De acordo com a médica veterinária da Vigilância em Saúde, Caroline Marie Sundin, “é oportuno destacar que a efetividade nos serviços públicos prestados, acarreta em benefícios para a população, outrossim, o controle de animais faz parte das competências da Administração Pública. Dito isso e tendo em vista a promoção da proteção aos animais, além de evitar a propagação de zoonoses, a Secretaria de Saúde, baseada no princípio da economicidade e prevendo o atendimento desta demanda, além de realizar estudos as diversas possibilidades, optou pela realização da terceirização desse serviço”.

Para executar o controle populacional de cães e gatos, o Município irá realizar, no dia 10 de novembro, o credenciamento de clínicas veterinárias locais interessadas em participar do programa. As clínicas que participarem do processo e cumprirem os requisitos poderão executar o serviço de esterilização cirúrgica em animais encaminhados pela Vigilância em Saúde, sendo remuneradas pelo Município para tal ação.

Atendimento

O projeto de controle populacional de cães e gatos atenderá as organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes e pessoas de baixa renda previamente cadastrados e que comprovem a insuficiência financeira para realização das cirurgias, acumuladores de animais, cães comunitários e animais de rua.

Para que um animal seja submetido a castração pelo programa, ele deve ser cadastrado no sistema de informação da Prefeitura. Após, será realizado uma visita ao responsável pelo animal, para averiguar se ele se encaixa nos critérios que permitem que ele seja submetido a castração.

Adoção

A adoção de cães e gatos é uma importante estratégia de manejo populacional que permite a reinserção do animal na sociedade e precisa ser feita de forma adequada e criteriosa. Adotar um animal deve ser como receber um novo membro na família.

O incentivo à adoção de animais é uma necessidade diante do grande número de animais disponíveis que demandam espaço e recursos, além do fato do número de animais ser superior a quantidade de lares dispostos a recebe-los.

A Vigilância em Saúde irá iniciar em breve algumas campanhas de adoção no município. Antes da adoção, será realizada uma entrevista com o possível tutor para averiguar se ele tem condições para suprir as necessidades do animal. Os animais serão entregues microchipados, o tutor assinará um termo de responsabilidade e será realizado um acompanhamento da adaptação do animal a seu novo lar por fiscais da Prefeitura.

Outro projeto educativo sobre o tema que em breve deverá ser executado acontecerá nas escolas da rede municipal. Na primeira etapa será realizada a sensibilização de professores e funcionários, através de uma roda de conversa sobre guarda responsável, bem-estar e comportamento animal, zoonoses, maus tratos e saúde única. Na segunda etapa, será criado um plano de trabalho para inserir o tema no currículo escolar.

Fotos: Moacir Guchert e Divulgação/Prefeitura de Palmeira