Audiência pública define edital para concessão do saneamento básico em Palmeira

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Notícia publicada quarta-feira 25 novembro 2015

Audiência pública define edital para concessão do saneamento básico em Palmeira

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Para apresentar e receber sugestões da população sobre a minuta do edital de concessão dos serviços de saneamento básico no município, a Prefeitura de Palmeira realizou audiência pública, na segunda-feira (23), no Clube Palmeirense. Pouco mais de 50 pessoas participaram da audiência, na qual ficou definitivamente decidida a terceirização dos serviços de captação, tratamento e abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação de resíduos, varrição de vias e logradouros públicos, bem como a operação do aterro sanitário. Agora, aguarda-se a divulgação do edital de licitação dos serviços, que deve acontecer nos próximos dias.

Nenhuma alteração foi sugerida para o edital de licitação, embora tenha havido questionamento de participante quanto ao prazo de 30 anos para a concessão dos serviços. Entretanto, com as argumentações apresentadas, ressaltando as questões técnicas e financeiras para a definição do prazo de concessão, foi mantida a redação original da minuta.

No início da audiência, o prefeito Edir Havrechaki (PSC) afirmou que o evento aconteceria para se encontrar a solução para que os palmeirenses não sofram mais problemas com o abastecimento de água, fato que tem sido bastante comum nos últimos anos, especialmente para quem mora nas regiões mais altas da cidade. Ainda, agradeceu o empenho da comissão que trabalhou na elaboração da minuta do edital de concessão.

O engenheiro civil Aldemar Viante, da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Palmeira, fez a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), destacando alguns itens do documento, como a meta de 98% de cobertura com coleta de esgoto, 100% de coleta de resíduos sólidos no município, incluindo as localidades do interior, bem como a redução para menos de 30% do índice de perdas da água tratada.

Viante também fez comentários sobre a proposta técnica que as empresas participantes da licitação devem apresentar, a qual deve conter o plano de gestão integrada com comprovação da capacidade técnica através de documentos. Assim, quanto mais itens comprovados, maior a pontuação a ser obtida. O engenheiro destacou, ainda, que a empresa a ser escolhida deve ser a que apresentar o menor preço da tarifa aliada à melhor capacidade técnica.

Contrato

O edital de licitação e o contrato, com prazo de concessão de 30 anos, a ser firmado após a licitação, foram os temas abordados pelo procurador do município, o advogado Fernando Maciel. Ele ressaltou que a concessionária deve receber o sistema com obrigação contratual de manter e melhorar a operação do mesmo, que será devolvido à posse da Prefeitura após o término do contrato, que também prevê a manutenção do equilíbrio econômico, com reajuste anual da tarifa e revisão a cada quatro anos, junto com a revisão do PMSB.

A concessionária dos serviços de saneamento em Palmeira também terá que destinar 3% da arrecadação para a agência reguladora dos serviços, que deve ser criada em breve e que fará a fiscalização da prestação de todos os serviços previstos no contrato de concessão.

Segundo estimativa constante do PMSB, a concessionária deve ter faturamento de R$ 197 milhões durante o prazo de concessão. Porém terá que fazer investimentos estimados em R$ 54,4 milhões, o que resulta em lucro previsto de R$ 48 milhões, ou seja, em média, R$ 1,6 milhão por mês durante os 30 anos de concessão.