Conta de luz em todo o país cairá até 20% por cobrança indevida

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Notícia publicada quarta-feira 29 março 2017

Conta de luz em todo o país cairá até 20% por cobrança indevida

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A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada na terça-feira (28), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

A queda de até 20% ocorrerá apenas no mês de abril e é referente ao ressarcimento da cobrança indevida. O valor varia de operadora para operadora, já que algumas empresas fizeram a cobrança por mais meses do que as outras. A partir de maio, a tarifa volta ao preço convencional, com apenas a retirada de Angra 3 do cálculo.

A tarifa da Copel vai cair 11,88% no mês de abril. Outras 21 empresas também apresentarão queda de 10% a 15%. Já para sete distribuidoras do país a tarifa vai cair de 15% a 20%. São elas: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia.

A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.

Erro no cálculo

A diretoria da Aneel já havia determinado, em dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada a Angra 3 não devia entrar na conta de luz, porque a usina – previsto para operar em 2016 – não ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança acabou sendo incluída na conta.

Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, trata-se de um erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. A correção dos valores cobrados a mais já tinha sido identificada pela agência nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais por conta da cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril.