Ex-prefeito da Lapa é preso por suspeita de fraude em licitações em caso que envolve Palmeira

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Notícia publicada sábado 12 janeiro 2013

Ex-prefeito da Lapa é preso por suspeita de fraude em licitações em caso que envolve Palmeira

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O ex-prefeito da Lapa, Paulo Furiati, e outras sete pessoas foram presas na sexta-feira (11) por suspeita de fraudes em licitações da área de educação. A Operação “Quadro Negro”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná tem o objetivo de cumprir 11 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, inclusive em Palmeira, além de Curitiba, Sarandi, Lapa e Araucária. Em outros estados, como Santa Catarina, Minas Gerais e Brasília, também existem mandados de prisão e de busca e apreensão.

As investigações se referem a fraudes em procedimentos licitatórios para contratar empresas pertencentes ou ligadas às pessoas que são alvo dos mandados judiciais, sempre na área de educação, com suspeita de direcionamento do certame licitatório e de sobre preço e inexecução de serviços, o que geraria o desvio dos recursos públicos contratados. Em Palmeira, a Prefeitura Municipal contratou o Instituto Brasileiro de Arte e Educação Heliana Guedes, com sede em Minas Gerais, em julho do ano passado, pelo valor de R$ 134 mil.

Logo após a confirmação do contrato, no mês de agosto, a Câmara Municipal de Palmeira baixou decreto legislativo sustando o contrato firmado entre a Prefeitura e o Instituto. A Prefeitura ingressou com ação na Justiça e obteve liminar que suspendeu o decreto legislativo.

Os mandados foram deferidos por dois Juízos distintos, da Lapa e de Sarandi, visando investigar os crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação, peculato e corrupção. O Juízo da Lapa decretou oito prisões preventivas, dentre as quais a do ex-prefeito da Lapa, e quatro buscas, enquanto o Juízo de Sarandi decretou seis prisões temporárias e sete buscas. Três pessoas possuem dois mandados de prisão (preventiva e temporária).

As empresas investigadas são a Associação Nacional de Apoio aos Municípios (ANAM), Instituto Fox, Instituto Eco XXI e Instituto Brasileiro de Arte e Educação Heliana Guedes. As investigações foram conduzidas pelo Gaeco de Londrina e Promotorias da Lapa, Araucária, Palmeira e Sarandi.

Aliciamento

O coordenador do Gaeco do Paraná, promotor Leonir Batisti,  ouvido pelo jornal “Gazeta do Povo”, disse que empresários de institutos de educação aliciavam prefeituras, oferecendo serviços como consultoria e pesquisas. A licitação era direcionada a essas empresas a preços acima dos praticados pelo mercado (sobrepreço). Segundo as investigações, os serviços eram desnecessários ou sequer eram, de fato, prestados.

“A indicação é de que o esquema partia dos empresários, que chegam às prefeituras e ofereciam os projetos”, disse Batisti. “O propósito do esquema era a retirada de dinheiro dos cofres públicos, por meio do direcionamento dessas licitações. Aparentemente, os serviços contratados eram necessários, mas, na prática, era só para desviar dinheiro”, completou.

Segundo o Gaeco, fraudes em duas cidades já foram comprovadas: na Lapa, município da região metropolitana de Curitiba; e em Sarandi, no Noroeste do Paraná. No caso da Lapa, além do ex-prefeito, outras cinco pessoas foram presas, entre empresários e servidores municipais. Batisti disse que a licitação realizada no município da região metropolitana já foi concluída e serviu de modelo para fraudes em outras cidades.

Em Sarandi, dois empresários e um funcionário da Secretaria Municipal de Educação estão presos e foram ouvidos na tarde desta sexta-feira, na sede do Gaeco de Maringá. De acordo com o promotor, a licitação fraudulenta realizada na cidade ainda estava em andamento. “Foi contratado um instituto para fazer um levantamento sobre a situação das escolas”, explicou Batisti. Dois empresários estão foragidos, de acordo com o Gaeco. A outra prisão ocorreu em Minas Gerais.

As investigações devem continuar nas próximas semanas, inclusive com diligências em outros estados. Segundo Batisti, os presos serão indiciados por peculato e fraude em licitação. O Gaeco vai apurar, caso a caso, se os acusados também vão responder por corrupção ativa ou passiva.

Habeas corpus

O advogado do ex-prefeito da Lapa, Elias Mattar Aassad, encaminhou nota à imprensa sobre o caso, na qual afirma que “Paulo Furiatti é inocente e sua prisão deriva de equívoco, pois em 35 anos de vida pública sempre agiu dentro da lei com contas aprovadas”. Ainda, que “É ilegal a prisão antes de dar direito de defesa e sem motivação em provas e que para assegurar seu direito de responder em liberdade, será proposto, nesta segunda-feira (14), um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná.