PM passa a lavrar Termos Circunstanciados de Infração Penal a partir desta terça-feira

Policial

Notícia publicada terça-feira 24 abril 2018

PM passa a lavrar Termos Circunstanciados de Infração Penal a partir desta terça-feira

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O efetivo do Primeiro Batalhão de Polícia Militar passará a lavrar, já nesta semana, Termos Circunstanciados de Infração Penal, nas ocorrências em que prestar atendimento à população.

A exemplo do que já ocorre na cidade de Ponta Grossa há mais de duas décadas, a atividade está sendo estendida aos demais municípios em que o 1º BPM atua, quais sejam, Palmeira, Porto Amazonas, Castro, Carambeí, Piraí do Sul, Jaguariaíva, Arapoti e Sengés.

Tendo sido encerrado o ciclo de instrução com o efetivo que atuará diretamente na lavratura dos Termos, bem como realizados os ajustes necessários com o Poder Judiciário e Delegacias de Polícia das respectivas Comarcas, as atividades iniciam-se nesta terça-feira.

Em casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, quais sejam, as contravenções penais e os crimes a que a lei determine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa, a exemplo das perturbações do sossego, as partes envolvidas na situação serão encaminhadas ao Cartório Policial Militar.

Consignadas as versões dos envolvidos em termo, as partes sairão do local já com a data da audiência marcada. O procedimento adotado visa melhorar o serviço público prestado à população, compromisso da Polícia Militar com a população!