Polí­tica

Notícia publicada quarta-feira 18 fevereiro 2015

Atuais prefeitos podem ter mandato ampliado até dezembro de 2018

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Em discussão dentro de comissão especial da Câmara dos Deputados, as propostas de reforma política, se aprovadas pela comissão e depois pelos plenários da Câmara e do Senado, podem aumentar o mandato dos atuais prefeitos em mais dois anos. O fim da reeleição para o Executivo – presidente, governadores e prefeitos – e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.

Se aprovada a reforma política, o prefeito de Palmeira, Edir Havrechaki (PSC), assim como os demais prefeitos de todo o Brasil, devem cumprir mandato até 31 de dezembro de 2018, ou seja, dois anos a mais do que estava previsto quando foram eleitos. Desvantagem para os que não poderão disputar a reeleição e vantagem para outros, que foram reeleitos em 2012 e terão mais dois anos de mandato atual, que somados aos quatro do primeiro mandato totalizam dez anos de gestão.

Da mesma forma que os prefeitos, também os atuais vereadores devem ter seus mandatos estendidos por mais dois anos. No caso do Legislativo, porém, é possível disputar a reeleição indistintamente.

Voto facultativo

A PEC que tramita na Câmara dos Deputados também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni (GO) e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin (SC) e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.

Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A discussão ainda merece um aprofundamento”, opina Tadeu Alencar.

Já o deputado paranaense Edmar Arruda (PSC) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020 ou 2022.