Nesta terça-feira (25) foi realizada a 39ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal, que registrou a presença de todos os vereadores. Foram votados dois projetos de lei em segunda votação, oito em primeira, foi aprovada também, após interstício de 10 dias, em segunda votação, proposta de emenda à Lei Orgânica. Somente o vereador Eliezer Borcoski fez uso da palavra.

Borcoski homenageou a Escola Municipal Pedro Gross Filho, de Pinheiral de Baixo, premiada na última segunda-feira (24) com diversos estudantes e professores, citados pelo vereador, no Prêmio Agrinho. O vereador comentou que estudou na escola da 5ª a 7ª série e tem muito orgulho de ver, mais uma vez a instituição agraciada com o reconhecimento do trabalho, além da valorização do trabalho dos jovens. “Quero deixar os parabéns para os alunos da Escola Pedro Gross Filho que lograram êxito mais uma vez. Todos os anos eu venho nesta tribuna parabenizar esta escola pelo êxito alcançado com o Projeto Agrinho e também no Colégio de Pinheiral de Baixo, a aluna Isadora Borcoski Costa, do 8º ano, redação regional e a sua professora”, disse o vereador.

Pastor Anselmo Osório, em aparte, contou que esteve presente ao evento de premiação representando a Casa e também parabenizou as escolas que tiveram êxito na premiação. “Realmente é um programa grandioso, por isso, os parabéns aos alunos e aos professores participantes”.
2ª Discussão

Em segunda discussão foram aprovados dois projetos de lei que autorizam a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.032,87 e de R$ 1.467,13, para a Secretaria Municipal de Educação. As adequações orçamentárias visam a adicionar valores para a dotação Indenizações e Restituições para restituir saldo de convênio encerrado e consequentemente à necessidade de devolução do restante do recurso.

Lei Orgânica Municipal

Os vereadores aprovaram em segunda votação, após interstício de 10 dias, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal. Desde meados de 2013, uma Comissão Especial formada por todos os vereadores, revisou e avaliou modificações com o intuito de atualizar na referida lei. O trabalho realizado pelos vereadores e corpo técnico da Casa, sob a presidência do vereador pastor Anselmo Osório, que teve como relator o vereador João Alberto Ferreira da Costa, gerou um documento com 101 artigos alterados, 10 acrescentados e mais de 20 dispositivos revogados.

A Lei Orgânica pode ser entendida como a Lei Maior do município, no que diz respeito à competência da esfera municipal. De mesma forma que Constituição Federal e a Constituição Estadual, a Lei Orgânica pode ser entendida como a Constituição Municipal, de forma que as leis ordinárias analisadas pelos vereadores não possam contrariar a Lei Orgânica.

1ª Discussão

Os vereadores autorizaram em primeira votação quatro aberturas de crédito adicional suplementar para a Secretaria Municipal de Saúde. A primeira no valor de R$ 1.395,00, para aquisição de material de consumo, outra no valor de R$ 50 mil para o pagamento de subvenção social para o Hospital de Caridade, uma terceira abertura de crédito no valor de R$ 58.909,83 visando à devolução de recursos federais de obras finalizadas de Unidades Básicas de Saúde. Por fim, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 9.485,00 que serão destinados para apoio financeiro para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional, em virtude de repasse do Ministério da Saúde.

Para a Secretaria de Educação foram aprovadas três aberturas de crédito adicional suplementar. Uma no valor de R$ 202.075,11 que serão destinados para a aquisição de livros didáticos que serão distribuídos para os alunos das escolas municipais no 4º bimestre. Outro no valor de R$ 247.920,67 que serão destinados para o pagamento do serviço de limpeza terceirizado das escolas municipais. Aprovado projeto de lei que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 127.400,00, destinados para a manutenção dos veículos do transporte escolar municipal.

Além destes, os vereadores aprovaram abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 22.395,00, para a Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Gestão Pública destinado para pagamentos de salários, vantagens fixas, encargos sociais, obrigações patronais e contratação de estagiários.