Polí­tica

Notícia publicada sexta-feira 17 julho 2015

Câmara dos Deputados volta atrás e mantém duração de mandatos em quatro anos

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O plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter, em votação realizada na quarta-feira (15), o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Os senadores continuam com mandato de oito anos.

Os deputados retiraram do texto da reforma política (PEC 182/07), na votação em segundo turno, a alteração desses mandatos para cinco anos. E mantiveram o fim da reeleição para os cargos do Executivo. A data de posse de governadores e presidente, que mudaria para 4 e 5 de janeiro, permanecerá em 1º de janeiro.

Já a discussão sobre as doações das empresas para partidos, a maior polêmica da reforma política, foi adiada para agosto. Um questionamento regimental do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), inviabilizou a análise de destaques para retirar do texto a autorização para as doações das empresas aos partidos.

O financiamento empresarial de campanhas está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que trouxe o assunto para o Legislativo.

A Câmara deve retomar a votação da PEC da Reforma Política na primeira semana de agosto. Além do financiamento empresarial de partidos, a Câmara vai decidir ainda sobre a distribuição do tempo de rádio e de televisão e do Fundo Partidário no caso de deputados que mudam de partido.