Câmara Municipal de Palmeira realiza Audiência Pública no dia 30 de maio

Polí­tica

Notícia publicada quarta-feira 24 maio 2017

Câmara Municipal de Palmeira realiza Audiência Pública no dia 30 de maio

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Na próxima terça-feira (30) a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização estará realizando a terceira audiência pública de 2017, oportunidade que o Poder Executivo fará a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre 2017. A audiência pública acontece às 16 horas na sede do Legislativo Municipal.

Esta audiência pública acontece em atendimento ao preceituado no § 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 04/05/00), onde até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. No âmbito local, a Comissão Permanente de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, da Câmara Municipal é a responsável.

Recursos

O presidente da Comissão, o vereador Domingos Everaldo Kuhn, salienta que a audiência pública é uma das oportunidades para que a população saiba como a Prefeitura está trabalhando com os recursos públicos. “A legislação estipula que o Executivo deve apresentar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre não apenas para os vereadores, mas também, para a população ter ciência onde são empregados os recursos públicos”, disse Kuhn. Ainda compõe esta comissão os Vereadores Marcos Ribas e Denis Sanson.

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde (IMASP) também estarão presentes demonstrando e avaliando o cumprimento das suas metas fiscais.