Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Palmeira realizou a última Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura e registrou a ausência apenas do vereador Eliezer Borcoski. Foram apreciados sete projetos de lei em segunda. Nenhum vereador utilizou da tribuna.

2ª DISCUSSÃO

De autoria do Legislativo Municipal foi autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15 mil que serão utilizados para obrigações patronais com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS).

Para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foi autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 152.964,30. O orçamento será utilizado visando a reprogramação de obras e instalações de pavimentação da Avenida Daniel Mansani.

Aprovado o projeto de lei que institui a Perícia Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Palmeira para servidores efetivos, comissionados e temporários. Por unanimidade, foram aprovados dois projetos que autorizam o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasses R$ 168 mil e de R$ 393 mil ao Hospital de Caridade de Palmeira.

Ainda relacionado com repasses na área da Saúde, os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse de R$ 150 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CIMSAÚDE).

Foi aprovado pela maioria o projeto de lei que altera o artigo 158 e inclui novo inciso ao artigo 148, ambos da Lei nº 1700/1994 que versa sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. A mudança inclui somente os médicos como categoria dispensada do registro de ponto. De acordo com o projeto, desta forma será possível flexibilizar o horário, para que seja possível implantar um sistema de escalas, visando a um melhor atendimento, com redução de custos, possibilitando, segundo o projeto, um “plantão permanente”.

Se manifestaram sobre o assunto os vereadores João Alberto Ferreira da Costa (Gaiola), José Ailton Vasco e o vereador pastor Anselmo. Mesmo com a continuidade da polêmica, o projeto foi aprovado pela maioria, desta vez apenas com os votos contrários dos vereadores do PDT, Gaiola e João Savi.

Ao final da Sessão, Domingos Everaldo Kuhn, que deixa a presidência da Casa, agradeceu a colaboração de seus pares e dos servidores do Poder Legislativo. “Desejo um Feliz Ano Novo e que 2017 seja um ano abençoado para todos nós”, finalizou o presidente.

NOVA LEGISLATURA

Os nove vereadores eleitos para a legislatura 2017-2020, juntamente com o prefeito Edir Havrechaki (PSC) e seu vice Marcos Levandoski (PT) serão empossados no domingo (1º). A cerimônia de posse acontece no Clube Palmeirense, às 9 horas. O evento é aberto à população.