Polí­tica

Notícia publicada quarta-feira 06 julho 2016

Câmara suspende transmissões das sessões durante período eleitoral

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A mesa diretora da Câmara Municipal decidiu suspender a transmissão ao vivo das sessões plenárias, bem como a publicação do banco de áudio no site e no canal do Youtube da instituição. A medida visa cumprir a lei eleitoral, que diz que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, nos três meses que antecedem o pleito.

Por isso, seguindo orientação jurídica, em virtude do período eleitoral, iniciado no dia 2 de julho, a suspensão da transmissão ao vivo das sessões plenárias e da publicação dos vídeos e áudios se estende até a sessão ordinária do dia 4 do mês de outubro, data em que as transmissões retornam à normalidade.

Por se tratar de registro de atos públicos, o munícipe ou órgão de imprensa interessado pode requerer na Secretaria da Câmara cópia da gravação da sessão em áudio ou em vídeo.

O conteúdo jornalístico da Câmara continuará sendo publicado no site da instituição, mas sem citar os nomes dos parlamentares em seus discursos, discussões ou autoria de proposições. Porém, as proposições enquanto documentos públicos continuarão disponibilizados no site da Câmara para consulta do cidadão.

De qualquer forma, todas as sessões continuarão sendo gravadas e após findado o período eleitoral serão devidamente publicados nos canais atualmente utilizados.