Polí­tica

Notícia publicada quarta-feira 13 setembro 2017

Comissão de Economia realiza audiência pública da Lei Orçamentaria Anual

Gostou, compartilhe

A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização marcou para quinta-feira (14), às 15 horas na Câmara Municipal de Palmeira, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei da LOA (4805).

O Projeto de Lei nº 4805, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Palmeira para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

Audiência Pública

A Audiência Pública será realizada em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 48 dispõe que são instrumentos de transparência da gestão fiscal os Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias, aos quais deve ser dada ampla divulgação em meios que possibilitem o acesso público. O parágrafo único desse mesmo artigo diz que a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Todas as pessoas estão sendo convidadas para estarem presentes e obterem o conhecimento necessário sobre o planejamento orçamentário do Município de Palmeira para o ano de 2018.