Polí­tica

Notícia publicada sábado 06 maio 2017

Comissão de Economia realiza audiência pública do PPA e LDO na Câmara Municipal

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Na quinta-feira (4) na Câmara Municipal aconteceu uma Audiência Pública e na oportunidade foi apresentada os Projetos de Lei nº 4663, que Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio compreendido de 2018 a 2021, e nº 4664, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

A Audiência Pública foi coordenada pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, e apresentada pelo Diretor Executivo da Casa  Ivano Cherobim. Sua realização aconteceu em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 48 dispõe que são instrumentos de transparência da gestão fiscal os Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias, aos quais deve ser dada ampla divulgação em meios que possibilitem o acesso público, sendo que o parágrafo único desse mesmo artigo diz que a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A Secretária Municipal de Finanças, Ângela Renata Brunosky Covalski, participou da audiência representando o Poder Executivo, que teve ainda a participação dos vereadores Pastor Anselmo H. Osório, Presidente do Legislativo Municipal e do Vereador Marcos Ribas, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Secretário da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização.