Nas reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal realizada na quinta-feira (29), 11 Projetos de Lei receberam pareceres e terão sua deliberação pelo plenário da Câmara na próxima sessão ordinária.

Receberam pareceres e estarão sendo deliberados pelo plenário os seguintes Projetos de Lei: 4730, 4731, 4732, 4733, 4734, 4735, 4736, 4737, 4738, 4739 e 4740.

Projetos

Os projetos de Lei são referentes para autorizar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para as secretarias municipais. 4730 sendo R$ 7.300,00 para Obras e Infraestrutura; 4732 sendo R$ 23.332,34 para Urbanismo; 4.733 sendo R$ 50.000,00 para Obras e Infraestrutura; 4.734 sendo R$ 50.000,00 para Obras e Infraestrutura; 4.735 sendo R$ 50.000,00 para Esporte e Lazer; 4.736 sendo R$ 50.000,00, para Obras e Infraestrutura e de Esportes e Lazer; 4.737 sendo R$ 50.000,00, para Educação e de Esportes e Lazer; 4.738 sendo R$ 50.000,00, para Agricultura e Pecuária e de Educação; 4.739 sendo R$ 50.000,00, para Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas; 4.740 sendo R$ 50.000,00 para Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas. Apenas o 4731 que Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em capacitação ou em representação do Poder Executivo da Administração Pública Direta e Indireta do Município de palmeira e dá outras providências.

Pareceres

Os Projetos de Lei 4686, 4715 e 4722 também analisados nas reuniões, ainda não obtiveram parecer, e continuam com os prazos já concedidos pelo plenário, para melhores estudos aos referidos.

Já a comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente analisou também o Expediente protocolado sob o número 152/17, e decidiu solicitar à Presidência da Casa enviar o solicitado ao Núcleo Regional de Educação.

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