A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e as demais organizações municipalistas acabam de conquistar uma das mais importantes vitórias dos últimos anos.

Acatando pedido feito pelo movimento municipalista, o Congresso Nacional – em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal – derrubou na noite da terça-feira (dia 30) os trechos vetados pelo Governo Federal da nova lei do ISS (Imposto sobre Serviços), que define nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios.

Na prática, isto significa que os municípios do Paraná receberão um valor anual de aproximadamente R$ 344 milhões, de acordo com estimativa da CNM. Em todo o País, o valor chega a cerca de R$ 6 bilhões.

Já para Palmeira o valor será de R$ 801.205,00, Porto Amazonas receberá R$ 43.972, 00 e São João do Triunfo R$ 148.650,00.

Força do municipalismo

O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, fez um agradecimento especial aos parlamentares do Estado que votaram favoravelmente à decisão. A bancada do Paraná que votou a favor da derrubada do veto mostrou que é municipalista de verdade e merece nosso agradecimento por ter compreendido a importância de fechar apoio à nossa causa”, comentou.

Micheletto também disse que a decisão mostra a importância de os prefeitos participarem e fortalecerem as organizações municipalistas, como a AMP e a CNM. “Sem dúvida nenhuma, esta conquista não teria sido possível sem o trabalho das entidades municipalistas, com o apoio dos prefeitos. A decisão mostra a importância de os prefeitos se unirem, na defesa dos interesses das nossas cidades”.