O deputado Ratinho Junior (PSD) protocolou na segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa, projeto que estabelece as regras para a criação do programa estadual de integridade compliance na gestão pública.

“O programa visa organizar padrões de conduta, monitorar políticas públicas e práticas administrativas em cada órgão e entidade entre os servidores, nos diferentes serviços da administração pública”, disse.

Projeto

Antes de protocolar o projeto de compliance, Ratinho visitou o presidente da OAB/PR, Augusto Araújo de Noronha, para apresentar a proposta. Ao receber o documento, Noronha destacou o apoio da instituição.

“Para nós este tipo de medida é o que estamos exigindo do governo federal. Se tivéssemos isto na administração publica, teríamos impedido muita coisa”, disse Noronha.  “Esse é o tipo de medida que a OAB defende”, completou o presidente da OAB/PR.

Gestão pública

Sobre o projeto da compliance, o deputado Ratinho Junior destacou ainda que o objetivo principal “é a geração de um círculo virtuoso de sucesso e modelo de gestão pública”.

“Isso será possível na medida em que os servidores e funcionários conscientes da necessidade de adoção e condução dos trabalhos e afazeres dentro de padrões de ética e moralidade derem mais apoio às boas e novas iniciativas”.

Políticas

Segundo Ratinho, o programa abrange as políticas e procedimentos internos adotados pelas organizações quanto aos objetivos, missão e compromissos com a sociedade. “Envolve ainda medidas de analise e mitigação dos riscos da instituição e visa garantir o comportamento ético e a conduta moral de todos os agentes públicos”, disse.