Desburocratizar a emissão das carteiras de trabalho. Esse é o objetivo do ofício entregue na quarta-feira (8) pelo deputado estadual e presidente da Comissão da Indústria, Comércio, Emprega e Renda, Marcio Pauliki, ao secretário estadual de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior.

Agências

“É preciso ajudar a vazão a essa demanda e desburocratizar o processo de emissão de carteiras de trabalho”, afirma Pauliki. Uma das propostas sugeridas pelo deputado é ampliar o número de agências no Paraná que emitem as carteiras de trabalho. Hoje, das 217 agências do estado, apenas 33 conseguem emitir o documento na própria agência.

Segundo o assessor da Comissão da Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Antônio Laroca, é essencial que o poder público tome medidas para agilizar a emissão da carteira de trabalho, que, em alguns casos, está demorando de 60 a 90 dias para ficar pronta. “É um documento fundamental para ingressar no mercado de trabalho. Como há a expectativa de uma melhoria no cenário atual, com a geração maior de emprego, é imprescindível que essa situação seja melhorada”, afirma.

Legislação

Laroca ainda ressalta que a própria legislação trabalhista exige que os empregadores registrem seus funcionários 48 horas após a admissão. “Da forma que está, os empregadores são forçados a não cumprir a legislação”, alerta. A secretária da Comissão, Ana Paula Orasmo Lobo, ressalta que “a carteira de trabalho é um instrumento básico para qualquer assunto trabalhista”.

O secretário Artagão afirma que a pasta está trabalhando para otimizar esse processo. “É algo que está nos incomodando. É uma preocupação que temos que estamos, junto com o Ministério do Trabalho, encontrar alternativas”, diz.