Escola do Legislativo realiza evento com o tema sobre Processo Legislativo

Polí­tica

Notícia publicada terça-feira 18 abril 2017

Escola do Legislativo realiza evento com o tema sobre Processo Legislativo

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A Câmara Municipal de Palmeira, através de sua Escola do Legislativo, realizará na próxima quinta-feira (20), o terceiro evento do ano de 2017. Com início às 14 horas na sede do Poder Legislativo, e abordará o seguinte tema: “Processo Legislativo da Câmara Municipal de Palmeira”.

Este terceiro encontro será ministrado pela servidora Anna Carolina Amorim da Costa (Procuradora Jurídica), e a intenção é municiar os vereadores de informações básicas e importantes para o bom desenvolvimento do processo legislativo.

Público

De acordo com a Resolução 103/2014 que Instituiu a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Palmeira, os eventos, além de direcionados aos vereadores e servidores da casa, são abertos ao público.

A Constituição Federal, em seu art. 39, parágrafo 2º, determina que a União, os Estados e o Distrito Federal, e pelo princípio da simetria, os municípios, mantenham escolas de governo, bem como de formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.