Em entrevista coletiva, na quinta-feira (3), governador Beto Richa (PSDB) anunciou um novo pacote de medidas de combate à crise econômica e ajuste fiscal do Estado. Ao lado do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, Richa anunciou a adoção de alíquotas progressivas para o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e a antecipação da data de pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. Além disso, o governo vai criar um fundo de combate à pobreza, que deve disponibilizar R$ 400 milhões para investimentos em ações de moradia popular, e redução da desigualdade social.

No caso do ITCMD – que hoje tem uma alíquota única de 4% – o pacote prevê isenção para transações de até R$ 25 mil, o que representa 55% dos contribuintes. Transações de mais de R$ 25 mil a R$ 50 mil, o imposto será de 2%. De mais de R$ 50 mil a R$ 300 mil, mantêm-se a alíquota de 4%. Acima de R$ 300 mil até R$ 500 mil, haverá aumento para 6%. Transações de mais de R$ 500 mil vão pagar 8% – ou o dobro do que é atualmente. “Quem pode mais vai pagar mais, e os demais pagarão menos”, defendeu Richa, definindo a ideia como uma “medida de justiça social”.

Segundo o secretário da Fazenda, não haverá aumento de arrecadação com a mudança. “O efeito na receita será neutro”. As medidas incluem a antecipação do pagamento do décimo-terceiro salário do funcionalismo público de 21 de dezembro para o dia 10 do mesmo mês. Está descartada a antecipação do pagamento do reajuste de 3,45% para os servidores de outubro para setembro, como chegou a ser cogitado.

O governo espera ainda poder sacar R$ 500 milhões até o final do ano, com a regulamentação de lei aprovada pelo Congresso que permite o acesso a recursos de depósitos judiciais tributários e não tributários. E pretende renegociar os contratos de gestão da folha de pagamento com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Para combater os efeitos da crise econômica no País, a Fomento Paraná vai disponibilizar uma linha de crédito de R$ 800 milhões para micro, pequenas e médias empresas. Através do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) será aberta outra linha de crédito de R$ 3,5 bilhões para o agronegócio e produção de energia. E outros R$ 1,2 bilhão recursos para financiamento de obras de infraestrutura e compra de máquinas e equipamentos para os municípios.

O governador voltou a afirmar que o Paraná saiu na frente de outros estados ao iniciar o ajuste fiscal no final do ano passado, e agora estaria colhendo os frutos. Citando o governo do Rio Grande do Sul – que foi obrigado a parcelar os salários do funcionalismo – ele afirmou que o Paraná está hoje em uma situação “muito mais confortável” graças a essas medidas. “Foram medidas amargas que me trouxeram um prejuízo pessoal e político muito grande. Mas eu já avisava que a verdade apareceria lá na frente”, avaliou. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a previsão é encerrar o ano com um superávit de R$ 2 bilhões.

Principais pontos

- ITCMD – Imposto sobre heranças, que hoje tem alíquota única de 4% passará a ter quatro faixas de tributação de 0% a 8%. Transações até R$ 25 mil serão isentas. De mais de R$ 50 mil a R$ 300 mil, mantêm-se a alíquota de 4%. Acima de R$ 300 mil até R$ 500 mil, haverá aumento para 6%. Acima de R$ 500 mil vai pagar 8%.

- 13º salário – antecipação do pagamento do dia 21 para o dia 10 de dezembro.

- Fundo de Combate à Pobreza – R$ 400 milhões para ações de redução da desigualdade social, moradia popular.

- A Fomento Paraná disponibilizará linha de crédito de R$ 800 milhões para micro, pequenas e médias empresas.

- BRDE anuncia R$ 3,5 bilhões para financiamento de projetos do agronegócio e energia.

- Municípios – R$ 1,2 bilhão para financiamento de obras de infraestrutura, máquinas e equipamentos.

- Depósitos judiciais: Regulamentação do repasse de depósitos judiciais tributários e não tributários. Estimativa é sacar R$ 500 milhões.

- Negociação da folha de pagamento de ativos e inativos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.