Polí­tica

Notícia publicada segunda-feira 27 fevereiro 2017

Projeto de desapropriação é discutido durante reunião na Secretaria de Urbanismo

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Na sexta-feira (24), aconteceu uma reunião na Secretaria Municipal de Urbanismo, onde foi discutido o Projeto de Lei nº 4.619, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, por meio de desapropriação as áreas rurais que especifica e dá outras providências.

Foi uma iniciativa da comissão de Economia, Orçamento Finanças e Fiscalização, e estiveram presentes o Presidente vereador Pastor Anselmo, o vereador Marcos Ribas representando a comissão e presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação, e o vereador João Alberto Ferreira da Costa (Gaiola), membro da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente. Também estiveram presentes os secretários municipais de Urbanismo Fabiano B. Cassanta e de Indústria e Comércio Jaudeth R. Hajar e ainda os representantes das áreas que se pretende desapropriar.

A desapropriação especificada no Projeto de Lei 4619, tem por finalidade a efetivação de obra voltada ao prolongamento, melhoramento e abertura de vias públicas viabilizando o acesso ao Centro Empresarial dos Campos Gerais e Aeródromo Jorge Luiz Stocco, em Witmarsum. As áreas são de propriedades da Igreja Evangélica Menonita de Curitiba, Gertrud Schartner e Areal Costa Ltda.

O debate foi aberto e todos os presentes discutiram e tiveram direito ao contraditório, ficando acertado de comum acordo o envio por parte do Poder Executivo de um substitutivo ao referido projeto de lei, ou então a retirada do mesmo e o envio de um novo projeto dentro do acordado entre os presentes.

O vereador Pastor Anselmo (Presidente do Legislativo) e o vereador Marcos Ribas (representante da Comissão de Economia) assumiram o compromisso de segurar o Projeto de Lei 4619 com prazo na comissão, até as devidas providências pelo Poder Executivo.