A Câmara Municipal de Palmeira realizou na quinta-feira (2) a quarta palestra da Escola do Legislativo de 2016.  O evento, com quatro horas de duração, tratou do tema “Orçamento público” e contou com a presença de todos os vereadores e grande parte dos servidores da Casa. Os palestrantes foram Davi Alessandro Donha Artero e Alcenio Bledow.

A quarta palestra da Escola do Legislativo este ano destacou que o orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Ainda, que o orçamento contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que no Brasil coincide com o ano civil.

A palestra tratou também de sub-temas correlatos como o planejamento estratégico, princípios orçamentários, planejamento: fatores visíveis e invisíveis; trilogia do planejamento governamental, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual; competência e iniciativa;  compatibilidade e previsão de recursos; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); controle orçamentário; Lei de Acesso à Informação (LAI); incentivo à participação popular, orçamento participativo, avaliações periódicas e audiências públicas.

Palestrantes

Artero é doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e pós-graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, de Curitiba, além de assessor Jurídico da Associação das Câmaras Municipais dos Campos Gerais (Ascamp). Bledow é bacharel em Administração com licenciatura plena em Teoria Econômica e especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).