No dia 13 foi realizada a 46ª Sessão Ordinária de 2016 na Câmara Municipal e registrou a presença de todos os vereadores. Foram votados 13 projetos de lei, sendo cinco em segunda e oito em primeira votação, dois anteprojetos, dois requerimentos e uma indicação. Somente o vereador Rogério Czelusniak fez uso da palavra.

2ª Discussão

Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei que altera a redação de Leis Municipais, que versam sobre a abertura de crédito adicional especial, para os valores possam ser integrados ao Orçamento Municipal de acordo com a Legislação Brasileira.

Autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300 mil, para o Instituto de Assistência ao Servidor de Palmeira.

Substitutivo ao Projeto de Lei

Proposto pela Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei que ratifica o conteúdo dos Artigos 55 a 64 da Resolução Nº 104/2014, bem como o conteúdo da Resolução Nº 81/2011, que tratam do plano de cargos e salários dos servidores do Poder Legislativo do Município de Palmeira foi retirado da pauta, em virtude do vereador Eliezer Borcoski protocolar uma emenda modificativa ao projeto, nesta terça-feira.

1ª Discussão

Os vereadores aprovaram sete aberturas de crédito adicional. Para a Secretaria Municipal de Educação foi aprovada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30 mil, na para o pagamento de empresa terceirizada de limpeza para as escolas municipais.

Ainda para a Secretaria de Educação foi autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil para o pagamento de vencimentos dos servidores.

Para a Procuradoria Geral do Município foi autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 87 mil para o pagamento de precatórios.

Uma no valor de R$ 4.181,06, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e outra no valor de R$ 6.871,50 para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Os vereadores aprovaram por maioria, com voto contrário do vereador João Savi, o projeto de lei que altera a Lei nº 1.201, de 15 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano da sede do Município.

LOA 2017

Logo após a Sessão Ordinária, uma Extraordinária fora convocada para votar em primeira votação a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2017. Por unanimidade o orçamento para o ano que vem foi aprovado pelos vereadores.