Polí­tica

Notícia publicada segunda-feira 19 setembro 2016

Câmara autoriza prefeitura a firmar convênio com 4 entidades assistenciais

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A 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 na Câmara Municipal, contou com a presença de todos os vereadores e foram votados três projetos de lei em segunda e sete em primeira votação, além de duas indicações. Em 2ª Discussão, três aberturas de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município foram aprovadas. Duas para a Secretaria Municipal de Saúde, uma no valor de R$ 26.243,19 na para a construção do Centro de Especialidades Médicas e outra no valor de R$ 42.752,40 na Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de equipamentos a serem adquiridos para as Unidades Básicas de Saúde, através de recursos repassados pelo Ministério da Saúde do Governo Federal. Já para o Gabinete do Prefeito foi aprovada abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4 mil para aquisição de combustível.

1ª Discussão

Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a proceder, mediante convênio, o repasse de recursos financeiros à Associação Menonita Beneficente (AMB), com a Associação Projeto Renascer, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira (APAE) e com a Associação Menonita de Assistência Social (AMAS).

Foi aprovado também o projeto de lei que dispõe sobre a regularização das áreas destinadas à praça e via pública situada no Loteamento Elias Farajala Bacila, como também foi autorizado ao Poder Executivo a adquirir bem imóvel, mediante doação com encargo.

O plenário aprovou ainda o projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.738, de 14 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ).

Indicações

Aprovada a proposição que indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura, o cascalhamento na estrada que inicia na localidade de Água Clara até a propriedade de Valter Souza Macedo. Como também que seja realizado a colocação de iluminação pública na estrada principal das localidades de Ranchinho, Passo do Tio Paulo, Faxinal dos Quartins, Canta Galo e Água Clara e sua ampliação na localidade de Poço Grande.