Uma comissão formada por três funcionários da Câmara Municipal de Palmeira terá 15 dias para apurar suspeitas de irregularidades em lançamento contábeis e financeiros. Isto está explícito em portaria do Legislativo publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em sua edição eletrônica de sexta-feira (29).

A portaria, datada do dia 28 de agosto, é assinada pelo presidente da Câmara, vereador Fabiano Cassanta (PR), diz que “a suposta inconsistência apontada nos lançamentos contábeis junto à instituição financeira responsável pela conta desta Câmara; entende que se faz necessária a instauração de “sindicância” visando sedimentar as informações e apurar as responsabilidades individuais”.

A sindicância, segundo a portaria, deve ser feita em “caráter sigiloso”, com o objetivo de “apurar indícios de suposta infração ao Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Palmeira, bem como demais leis e normas correspondentes às responsabilidades dos servidores públicos municipais e aos princípios da Administração Pública”. Constatadas irregularidades, o caso pode ser remetido à Justiça.

Segundo a portaria, foram nomeados como membros da comissão de sindicância os servidores Anna Carolina Amorim da Costa, procuradora da Câmara Municipal, Edson Gil Santos Junior, diretor executivo, e Flaviana Zarpelon Almeida de Sousa, assessora, sendo que a comissão será presidida pela primeira.

A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira onde estão concentradas as contas da Câmara Municipal de Palmeira. A movimentação de valores, inclusive, pode ser feita por meio eletrônico, através de senha específica.

De acordo com Cassanta, a instauração da sindicância foi motivada por erros apontados por servidores e um dos vereadores, que perceberam diferenças em seus salários. Segundo ele, as diferenças relatadas não foram substanciosas e já foram sanadas, mas estes fatos isolados fizeram com que ele solicitasse à Controladoria Geral do Município que investigasse supostas irregularidades. “Entendi que, como foram relatados mais de um erro com a folha de pagamento, medidas deveriam ser tomadas para que estas situações não se repetissem”, disse ele.

O presidente da Câmara informou que a resposta da Controladoria apontou outras supostas divergências, que em um primeiro momento serão investigadas por uma sindicância e que em um prazo máximo de até 30 dias emitirá um parecer para indicar de maneira consistente a possibilidade de irregularidades.

Cassanta disse, ainda, que uma empresa de auditoria será contratada na primeira quinzena de setembro para paralelamente aos trabalhos da sindicância fazer uma varredura nas transações contábeis e financeiras da Câmara, para confirmar ou não a existência de irregularidades. “Se constatado qualquer ato ilícito, acionaremos o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná para que sejam tomadas as medidas cabíveis para o ressarcimento do dinheiro público, bem como, de acordo com a lei, a devida punição ao servidor responsável”, completou o presidente do Legislativo.

Exoneração

Portaria da Câmara Municipal publicada na quinta-feira (28) no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dá publicidade à exoneração da contadora Giseli Gremski Vida do cargo em comissão de Diretora Financeira do Legislativo, “a pedido”, segundo consta da portaria que também é assinada pelo presidente, vereador Fabiano Cassanta.

Contatada pela Gazeta, a contadora afirmou que seu pedido de exoneração do cargo não tem relação com a instauração da comissão de sindicância. Disse que é importante que se apurem eventuais suspeitas de irregularidades e que apoia a ação da comissão.