Com o fim dos contratos das empresas concessionárias de pedágio no Paraná no mês de novembro deste ano, os municípios que recebem recursos advindos do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado das concessionárias, terão um forte impacto em suas receitas para o próximo ano.

Mesmo sabendo da finalização dos atuais contratos de concessão de rodovias, as Prefeituras Municipais, que têm estradas pedagiadas passando pelo seu território, não fizeram uma previsão total de retirada das receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Orçamento Anual, até porque existe a possibilidade da nova concessão ser realizada pelo Governo Federal na Bolsa de Valores, ainda neste ano e, portanto, as empresa que vierem a arrematar lotes da nova concessão das rodovias, podem implantar o serviço e continuar fazendo a arrecadação junto aos cofres municipais.

O atual modelo de concessão foi amplamente discutido no Estado, por diversos setores da economia, Governo do Estado e Assembleia Legislativa e toda classe política, entidades setoriais e usuários, e bastante criticado em função dos atuais valores cobrados de quem utiliza as rodovias pedagiadas. Já, as Prefeituras ficaram numa situação bem difícil para se posicionarem, uma vez que as empresas de pedágio são uma fonte importante de arrecadação de impostos municipais, além de parceiros na infraestrutura das rodovias e outras parcerias, culturais, educacionais e ambientais entre as empresas e os municípios.

Perda de receitas

Consultado pela reportagem da Gazeta, sobre o fim da cobrança de pedágio das duas concessionárias de rodovias, que administram rodovias que cortam o município de Palmeira, se ele já sabe qual será o impacto do não recebimento do ISS para o Município nos próximos meses, até que seja cobrado novamente o pedágio em novas concessões, o Secretário de Finanças de Palmeira, Marcos Antônio Bordinhão, disse que sem dúvida, o pedágio é uma receita muito importante para o Município. Salientou também que, ‘até o momento, com as informações que temos, o Município terá uma perda de receita em 2022 referente ao ISS de pedágio, de aproximadamente R$ 6 milhões’, disse.

Também perguntamos se o modelo de cobrança do ISS deve permanecer igual ao de hoje ou Município pode alterar a forma de cobrança, vindo a aumentar o percentual do imposto? O secretário disse que ‘não há previsão de mudança no modelo de cobrança do ISS visando compensar a perda da finalização da cobrança do pedágio’. Ainda com relação ao valor recebido de cada concessionária no ano de 2020, Marcos disse que o total de ISS arrecadado das concessionárias de pedágio em 2020 foi de R$ 5.366.724,52. O secretário Marcos, detalhou as arrecadações, sendo: R$ 2.031.228,28 da CCR Rodonorte e de R$ 3.335.496,24 da Caminhos do Paraná.

Em 2021

O total do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado das concessionárias de pedágio até o mês de outubro de 2021 já chega a R$ 4.971.637,38. Sendo o valor de R$ 1.980.053,67 da CCR Rodonorte e R$ 2.991.583,71 Caminhos do Paraná, tendo uma média de arrecadação mensal em 2021 de R$ 497.163,74.

Porto Amazonas

A Prefeitura de Porto Amazonas por sua vez, conta apenas com a empresa Caminhos do Paraná que administra rodovias que cortam o município. Segundo informações obtidas junto ao Departamento de Administração, o Município recebeu durante o ano de 2020, cerca de R$ 900 mil de ISS referente ao pedágio, uma média de R$ 75 mil por mês. Segundo José Ricardo Kialenas, funcionário do departamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022, prevê uma receita total de R$ 26 milhões e de ISS de R$ 1,5 milhão, e levando-se em consideração o valor arrecadado com o pedágio, isso representa cerca de R$ 60% da receita do imposto no próximo ano, porém o Município não deve ficar sem essa quantia de arrecadação, uma vez que outras empresas que estão se instalando no município devem compensar essa perda de arrecadação.

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