A partir desta terça-feira, 30 de abril, as concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná, que administram trechos de rodovias federais no estado, terão que reduzir o valor das tarifas cobradas dos usuários em 19,02% e 25,77%, respectivamente.

As empresas foram notificadas pela Justiça Federal nesta segunda-feira, 29 de abril. Os pedidos de redução nos valores foram apresentados pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba em conjunto com procuradores da República de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava no momento da propositura de Ações Civis Públicas (ACPs) contra as concessionárias no início deste ano.

Os percentuais de redução correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, conforme apurado pelo MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. Além dos aditivos indevidos, as investigações evidenciaram que os compromissos contratuais assumidos pelas concessionárias não foram plenamente realizados, sendo comuns a postergação e a supressão de obras inicialmente usadas como justificativas para o aumento das tarifas.

Rodonorte – Desde o último sábado as tarifas das praças de pedágio da concessionária Rodonorte estão com valor reduzido em 30%. Esta diminuição ocorreu em razão de acordo de leniência celebrado com a força-tarefa Lava Jato. Serão R$ 350 milhões destinados pela empresa para o pagamento da parcela da tarifa dos usuários.

A alteração tarifária não impactará os repasses fiscais aos municípios, uma vez que o acordo dispõe que a Rodonorte ficará impedida de reduzir seu faturamento com base no pagamento de parcela da tarifa dos usuários e que todo valor pago em decorrência do acordo não pode servir de fundamento para o reequilíbrio econômico-financeiro ou majoração de valor de tarifa, tampouco ser compensado ou utilizado para fins tributários.

Nota oficial da Caminhos do Paraná

A concessionária Caminhos do Paraná, embora respeitosamente discorde dos fundamentos da decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, e do fato de ela ocorrer em sede liminar, irá cumpri-la a partir da 0h do dia 30 de abril.

Seguindo a determinação da Justiça, a tarifa terá redução linear de 25,77% em todas as praças de pedágio, passando de R$ 13,70 para R$ 10,20 nas praças de Relógio, Porto Amazonas e Lapa, e de R$ 12 para R$ 8,90 nas praças de Imbituva e Irati, de acordo com os critérios de arredondamento estabelecidos no Contrato de Concessão.

Tarifas da Viapar

A Viapar também anunciou que vai reduzir as tarifas conforme a determinação judicial. As tarifas para carro em Arapongas e Marialva, no norte do Paraná, passam de R$ 10,50 para R$ 8,50. Em Presidente Castelo Branco, no noroeste, o pedágio passa de R$ 14,20 para 11,50. Em Floresta, Campo Mourão, no centro-oeste, e em Corbélia, no oeste, a tarifa passa de R$ 15,80 para R$ 12,80.

Fotos-foursquare.com-Rodrigo Poczenik Batista e  Michel Klaime Filho