Foi aprovado, na sessão da Assembleia Legislativa de terça-feira (4), projeto de lei que trata da prorrogação do mandato dos atuais diretores das mais de 2.100 escolas da rede de educação básica do Estado. Os deputados também aprovaram o desconto de 10% para o IPVA pago à vista e diversas outras mudanças na política tributária. Para virar lei essas novas medidas – tratadas em nove projetos de lei – dependem agora apenas da sanção do governador Beto Richa (PSDB).

As discussões e votações desses projetos, todos de autoria do Poder Executivo, aconteceram em regime de Comissão Geral de Plenário. Assim, as nove proposições foram submetidas aos debates e votações que ocorreram em uma sessão ordinária e três sessões extraordinárias, concluindo o trâmite no Legislativo.

Segundo o projeto aprovado por 33 votos a favor e 13 contrários, o mandato dos atuais diretores e diretores auxiliares da rede estadual ficará prorrogado por um ano, com término em 31 de dezembro de 2015. Os debates sobre esse projeto foram acompanhados por professores e lideranças sindicais da categoria, que lotaram as galerias do Plenário.

Após a votação e manifestações dos professores, contrários à prorrogação do mandato, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) pediu que seguranças retirassem manifestantes do recinto. Houve resistência dos professores e confronto com os seguranças. Pelo menos quatro professores ficaram feridos.

IPVA

A proposição que trata de alterações de dispositivos de lei de 2003 concede desconto de 10% para pagamento a vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O mês para o desconto será definido pelo governo na regulamentação da lei. Hoje o desconto máximo para pagamento do imposto em parcela única é de 5% em fevereiro. O projeto também isenta do pagamento contribuintes com débitos de IPVA que não foram pagos com data anterior a 31 de dezembro de 2009. Esses débitos variam de R$ 180,00 a R$ 194,00.