A Câmara Municipal de Palmeira recebeu, no último dia 16, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o processo de prestação de contas da Prefeitura de Palmeira do ano de 2007, sob responsabilidade do ex-prefeito Altamir Sanson (PSC), acompanhado do parecer prévio do órgão, que opina pela irregularidade da mesma, ou seja, pela desaprovação por parte dos vereadores. O parecer do TCE foi votado e aprovado em sessão do órgão realizada no dia 20 de novembro do ano passado.

A votação da prestação de contas de 2007 deve acontecer apenas no mês de abril, visto a contagem de prazos legais e a necessidade de emissão de parecer da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que poderá ou não acatar a recomendação do TCE pela desaprovação das contas do ex-prefeito. Por sinal, Sanson também poderá manifestar-se durante o prazo em que o processo tramitar na Câmara Municipal.

Com a publicação do comunicado no Diário Oficial do Município, na terça-feira (3), está aberto o período de 60 dias em que o processo fica à disposição de qualquer pessoa ou entidade da sociedade organizada interessada nos fatos. Assim, quem se interessar poderá ir até a Câmara Municipal e ter acesso à documentação.

A princípio, em primeira análise, o TCE opinou pela irregularidade da prestação de contas de 2007 devido a inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias; omissão de conta corrente no sistema informatizado; falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do INSS; falta de recolhimento das contribuições dos servidores e da parte patronal ao INSS; falta de retenção das contribuições dos agentes políticos ao INSS; ausência de pagamento da dívida fundada; e irregularidade formal ante a ausência de documentos.

Após recursos apresentado pelo ex-prefeito, o TCE reconsiderou a primeira decisão e retirou dos motivos pela desaprovação a inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias, mantendo a irregularidade.

Desaprovadas

Em 12 anos de seus três mandatos como prefeito de Palmeira, Sanson tem quatro prestações de contas já desaprovadas pelo Legislativo: 1995, 1996, 2005 e 2006. As prestações de contas de 2007 e 2008 têm parecer prévio do TCE pela irregularidade. A de 2009 está em fase de recursos e a de 2010 tem parecer pela regularidade, ou seja, pela aprovação pela Câmara Municipal. Já as de 2011 e 2012 têm parecer pela regularidade, porém com ressalvas e aplicação de multa, respectivamente.