O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou o edital da eleição para o processo de escolha de dois novos membros para o Conselho Tutelar, para a gestão 2011/2013. Também serão definidos os suplentes para a função.

A jornada de trabalho para o cargo é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, além da escala de plantão, recebendo uma remuneração de R$ 1.142,00. Para concorrer ao pleito o candidato deve ter idade superior a 21 anos, residir em Palmeira há mais de dois anos, estar inscrito como eleitor no município, estar quite com as obrigações eleitorais, para concorrentes de ambos os sexos. Para os homens também será necessários estar de acordo com as obrigações militares.

O candidato também deve demonstrar reconhecimento de idoneidade moral, firmado em documento próprio expedido por órgãos competentes, não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos; apresentar certificado de conclusão de Ensino Médio no momento da inscrição. Os interessados devem ter e comprovar experiência profissional de no mínimo doze meses na área de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, mediante documento comprobatório que descreva as atividades realizadas, o período e o desempenho do concorrente.

Será exigida também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), considerando as atribuições inerentes à função do Conselheiro Tutelar e o candidato não poderá estar com impedimento em nenhum item do artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Uma prova de conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente, a ser formulada por comissão designada pelo CMDCA, com supervisão do Ministério Público, será realizada para os concorrentes às vagas, sendo que o candidato deve obter aproveitamento mínimo de 60% e à pontuação por títulos.

O processo compreenderá uma fase preliminar, que terá início com a inscrição dos pré-concorrentes, e término com a habilitação de 12 candidatos, que irão à segunda fase. Esta será correspondente à disputa pelos votos do Colégio Comunitário, durante o processo de votação.

As inscrições podem ser realizadas na rua Vicente Machado, nº 197, de 19 a 29 de junho de 2012, das 9 horas às 16 horas. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (42) – 3909-5041.