A Prefeitura de Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que visa instituir o Plano Municipal de Arborização Urbana. O pedido foi protocolado na terça-feira (23) e agora será analisado pelos vereadores.

O Plano tem o objetivo de reconhecer as áreas arborizadas e não arborizadas do município, especificar as espécies mais adequadas a serem utilizadas, considerando as espécies já existentes, e definir a arborização de novos parcelamentos a serem realizados no município.

Critérios e padrões

O projeto também visa determinar critérios e padrões para arborização das áreas conforme normas técnicas, considerando recuos, distâncias mínimas, porte das árvores, fiação aérea, redes públicas e equipamentos urbanos, propor diretrizes de manejo e ampliação da arborização orientando o município e propor o desenvolvimento de programas de Educação Ambiental.

Exigências

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, José Przybysewski, é importante que o Plano seja aprovado para que o Município se adeque a exigências de leis federais e estaduais. “O que vemos é que muitas árvores são plantadas de forma aleatória nas vias da cidade, sem importar se está embaixo de fiação elétrica, por exemplo. Com a aprovação do Plano, vamos poder planejar a arborização do município, restringindo espécies a determinados locais e situações, seguindo leis. Isso trará mais segurança e esteticamente a cidade ficará mais bonita”, relatou.