Dos seis projetos de lei votados e aprovados em segundo turno, em caráter final, na sessão da Câmara Municipal de Palmeira realizada na terça-feira (4), cinco deles tratam de autorizações para a Prefeitura de Palmeira abrir créditos adicionais suplementares e especiais que, somados, chegam próximos a R$ 2,4 milhões. Apenas dois destes projetos de lei autorizam R$ 2,3 milhões em aberturas de créditos, ambos com destinação para reforço de orçamentos de secretarias para pagamento de salários dos servidores públicos. Os maiores volumes são destinados às secretarias de Educação, Cultura e Esporte e de Saúde.

Nas mais recentes sessões da Câmara Municipal têm sido constantes as votações de projetos de lei autorizando aberturas de créditos, notadamente para reforço de orçamento com vistas a reforço para pagamento de despesas com pessoal. O fato tem merecido observações por parte dos vereadores quando da análise destes projetos nas comissões permanentes, denotando que ocorreu subestimativa de valores quando da confecção do orçamento anual de 2012, classificando-se o fato como “erro de planejamento”.

Ainda na mesma linha, foram protocolados no Legislativo e recebidos na sessão de terça-feira mais três projetos de lei que tratam de autorizações para aberturas de créditos adicionais. Os valores somados chegam a R$ 337 mil, dos quais R$ 214 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e R$ 123 mil para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Estes projetos e mais um, que trata de autorização ao Executivo para fazer concessão de uso de imóvel com área de 13 mil m² no Distrito Industrial para a empresa A. S. Diedrichs Estruturas Pré-Fabricadas, foram encaminhados para as comissões permanentes, a fim de serem analisados e receberem pareceres.