As deputadas e os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno uma iniciativa batizada de Lei do Antipó. A proposta trata do material fresado, julgado inservível ou desnecessário pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR). A medida atende tanto a uma questão ambiental, ao dar destinação adequada ao material, quanto à possibilidade de melhorar as condições das estradas rurais no Paraná. O texto foi votado na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná.

O projeto de lei 405/2021 é de autoria do deputado licenciado Do Carmo (União), atual secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, da deputada Maria Victoria (PP) e do ex-deputado Boca Aberta Junior.

Material fresado refere-se aos dejetos resultantes do processo de corte de uma ou mais camadas de um pavimento asfáltico por meio de processo mecânico a frio. “Nada mais são do que restos de asfalto removido deixados às margens das rodovias, que não devem ser reutilizados na mesma rodovia, gerando um acúmulo muito grande de lixo, problemas ambientais e até mesmo de segurança no trânsito”, diz o projeto.

O texto determina que esse tipo de material poderá ser destinado à doação, mediante a elaboração de um Termo de Inservibilidade por uma comissão de análise composta por servidores responsáveis pela guarda, armazenamento e uso do material.

A proposta estabelece ainda que municípios e entidades de assistência social paranaenses poderão solicitar o recebimento desse material, mediante protocolo do pedido nas Superintendências Regionais do DER-PR.

A justificativa cita as condições das vias rurais, que poderiam ser amenizadas com a utilização do material fresado. “Percebemos quão difícil é a vida dos cidadãos que delas fazem uso frequente, pois, se há muito sol, a poeira sobe, prejudica a visão e pode ocasionar acidentes, sem falar das doenças respiratórias. E, se chove, o carro atola em uma poça de lama, e assim se perde o dia de trabalho, além de obstruir a via. Dois problemas podem ser resolvidos ao mesmo tempo: um ambiental e outro relacionado ao trânsito e à saúde.”

Foto: Orlando Kissner/Alep