O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou Projeto de Lei que propõe a desoneração fiscal para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias em atividades de construção e venda de imóveis destinados a famílias de baixa renda.

O PL 179/2025 estabelece que as empresas estatais que tenham ao menos 90% do capital social controlado pela União, estados ou municípios poderão ser beneficiadas com isenção de tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, quando atuarem em projetos de habitação popular.

O texto também prevê a redução de 100% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações de construção e venda de imóveis destinados a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“Essa medida atende especialmente as famílias mais vulneráveis, que representam a maior parte do déficit habitacional do país. É dever do Estado criar condições para que elas tenham acesso a moradia digna”, afirmou Richa.

O objetivo do projeto de Richa é reduzir o déficit habitacional no Brasil, que em 2022 somava cerca de 6 milhões de domicílios, de acordo com estudo da Fundação João Pinheiro em parceria com o Ministério das Cidades. Dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontam que 30 milhões de famílias viviam em moradias inadequadas em 2019, e a estimativa é de que o déficit habitacional cresça em 1,2 milhão por ano até 2030.

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