A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou duas importantes proposições voltadas ao meio ambiente, reforçando políticas de sustentabilidade e proteção à saúde da população. Entre os 12 itens analisados na sessão plenária desta segunda-feira (17), avançaram as iniciativas que regulamentam o descarte ambientalmente adequado de colchões usados no Estado e que estabelecem novas diretrizes para a prevenção e o controle da poluição sonora.

As medidas são de autoria das deputadas Maria Victoria (PP) e Ana Júlia (PT), responsáveis pelo projeto sobre destinação de colchões, enquanto o deputado Goura (PDT) assina a proposta que trata do controle de ruídos.

Um deles é o projeto de lei 499/2020, das deputadas Maria Victoria e Ana Júlia, que trata da destinação ambientalmente correta de colchões usados no Paraná. “Normalmente, o descarte é realizado junto ao lixo comum, assoberbando aterros e demais pontos de destinação final, além de possibilitar o acúmulo de água, servindo como foco e criadouro de insetos. E, quando um colchão chega ao fim de sua vida útil, ou seja, não pode mais oferecer aquilo a que se propõe desde sua fabricação e comercialização, deve ser deixado em local apropriado para a destinação ambientalmente adequada”, explicam as autoras na justificativa da proposição.

O texto avançou na forma de uma emenda substitutiva geral, acrescentando sanções proporcionais ao descumprimento da norma, além de dispositivos ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos e à Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná, promovendo maior proteção ambiental e aos direitos do consumidor.

A proposta determina que fabricantes, comerciantes e demais fornecedores recolham o colchão antigo do consumidor no momento da compra de um novo, ficando responsáveis por encaminhá-lo corretamente para descarte ou reciclagem. O consumidor, por sua vez, cumpre sua obrigação ao entregar o item usado, salvo se optar, mediante declaração escrita, por manter o colchão antigo ou informar que não possui nenhum, assumindo então a responsabilidade pelo destino ambientalmente adequado.

A iniciativa também proíbe qualquer tipo de cobrança ao consumidor para o cumprimento dessas obrigações e estabelece penalidades para os fornecedores que descumprirem a norma, incluindo advertência e multa, que pode variar de cem a mil UPFs/PR, com valores destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

As sanções consideram a gravidade da infração, a reincidência e o porte econômico do infrator, sempre mediante procedimento administrativo que garanta ampla defesa. Por fim, o texto reforça que a medida deve observar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e demais normas vigentes, podendo ser regulamentada pelo Poder Executivo e entrando em vigor 120 dias após a publicação.

Poluição sonora

Outro destaque na pauta foi o projeto de lei 600/2024, do deputado Goura (PDT), aprovado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estabelece diretrizes para a prevenção, o monitoramento e o controle da poluição sonora, padronizando níveis aceitáveis de ruído de acordo com parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), aplicáveis a indústrias, empresas e demais atividades potencialmente poluidoras.

Conforme a proposição, o aumento da população e a rápida urbanização têm contribuído para níveis elevados de ruído, que afetam a saúde e o bem-estar da população. Para o autor, o ruído excessivo representa uma ameaça à qualidade de vida, à saúde pública e ao equilíbrio ambiental.

“Por isso, apresentamos este projeto de lei para estabelecer diretrizes claras de prevenção e controle da poluição sonora, garantindo o direito a cidades mais limpas, seguras e sustentáveis. Nosso objetivo é promover uma cultura de respeito ao espaço público e proteger tanto a população atual quanto as futuras gerações. Contamos com o apoio dos parlamentares para avançarmos nessa agenda essencial para a qualidade de vida dos paranaenses”, defende o parlamentar.

A proposta define poluição sonora como a emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos pelo poder público e apresenta princípios como eficiência acústica, sustentabilidade sonora e desenvolvimento sustentável. Para apoiar a gestão municipal sobre o tema, o texto prevê etapas como padronização de níveis aceitáveis de ruído, identificação de fontes e áreas críticas, mapeamento de conflitos e elaboração de planos de ação interinstitucionais que envolvam toda a sociedade.

O projeto também lista uma série de medidas para reduzir e isolar ruídos, incluindo planejamento urbano com zoneamento acústico, criação de “paisagens sonoras”, incentivo à mobilidade ativa e ao uso de veículos elétricos, protocolos específicos para circulação de veículos ruidosos, campanhas de educação ambiental e ações de proteção à saúde auditiva. Propõe ainda um selo de reconhecimento para cidades e empresas que reduzam a emissão de ruídos e cria o “Dia Estadual do Silêncio”, celebrado em 7 de maio.

Foto: Orlando Kissner Alep