Alegando que vem sofrendo déficits com o pagamento dos serviços de coleta de lixo e de iluminação pública, a Prefeitura de Palmeira encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal no qual propõe reajuste de 35% no valor atua da taxas de coleta de lixo, além de reajuste na contribuição da iluminação pública.

O projeto de lei já foi apresentado em audiência pública pela administração municipal e agora está em análise pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização, que têm prazo até o próximo dia 20 para emitir parecer, com o que poderá ser votado ainda neste ano.

Se a Câmara aprovar o projeto de lei, a coleta de lixo residencial, que é paga juntamente como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), atualmente em R$ 86,60 passa para R$ 116,91 ao ano, que pode ser parcelado em até 10 vezes de R$ 11,70. Para o comércio e para a indústria passaria de R$ 129,90 para R$ 177,53. Já a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) irá variar de acordo com a faixa de consumo em que estiver enquadrado o consumidor.

Para o vereador Domingos Everaldo Kuhn (PSC), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o serviço de qualidade tem um custo e, considerando que o que arrecada não paga o que é gasto para a manutenção do serviço, se faz necessária a atualização dos valores cobrados pelo serviço. “Segundo as informações que recebemos da Prefeitura, essa atualização do valor deveria ter acontecido nos últimos anos, mas não aconteceu, necessitando assim, que isso ocorra o mais rápido possível para que o prejuízo seja menor”, afirmou Kuhn.

O presidente da Câmara, vereador Fabiano Cassanta (PR), acredita que o reajuste de 35% é muito alto e, por isso, pede aos vereadores que avaliem com cautela o projeto, mesmo assim considera importante que os valores sejam corrigidos. “Como no serviço privado, a qualidade do serviço está diretamente ligada com o custo e no serviço público não é diferente. Ouço dos munícipes que o serviço de coleta de lixo melhorou, então justifica o reajuste. Já em relação a iluminação pública a quantidade de reclamação é grande, por isso, só justificaria o reajuste se ocorresse uma melhora significativa no serviço”, avaliou Cassanta.

Déficit

De acordo com o Executivo, em ambos os casos, existe um déficit significativo entre a arrecadação e o custo do serviço, o que além de comprometer a qualidade, contraria a lei, que configura como ato de improbidade administrativa a negligência na arrecadação de tributos pelo Executivo.

A coordenadora de Tributação e Fiscalização, Keitry Kellen Swiech Gabardo, explica que existe a necessidade de atualizar a taxa de limpeza pública, visto que a sua arrecadação está defasada, considerando a despesa do município com serviços prestados na limpeza pública, na coleta de lixo e na manutenção do aterro sanitário. “No ano passado a prefeitura arrecadou 54,7% a menos do que a gastou com a limpeza pública e considerando novos serviços que agregados em 2013, o déficit chega a 78,4%”, disse Keitry.

Em 2012, segundo informações da Prefeitura, com a taxa de coleta de lixo foram arrecadados pouco mais que R$ 308 mil enquanto teve um gasto de quase R$ 680 mil. Este ano, até o mês de outubro, foram arrecadados quase R$ 279 mil e gastos aproximadamente R$ 1,7 milhão.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural, Marcos Ribas, disse que em 2012 era realizada apenas a coleta do lixo orgânico e hoje outros serviços estão agregados, aumentando a qualidade da coleta, mas também o custo para os cofres públicos. Ele afirma que atualmente são gastos por mês cerca de R$ 35 mil para a operação do aterro sanitário, R$ 10 mil para a coleta do lixo hospitalar, R$ 25 mil para a coleta de lixo reciclável e R$ 51 mil por caminhão de lixo orgânico. “Em Palmeira, é necessário que dois caminhões trabalhem para suprir a demanda do município”, explica Ribas, que lembra que em uma pesquisa feita neste ano com os munícipes a aceitação do sistema de coleta de lixo é de 87%.

Iluminação pública

Em relação a taxa de iluminação pública a situação é parecida. Segundo a coordenadora, mesmo com uma diferença menor. Em 2012 foi registrado um déficit de 35,3% e neste ano a previsão é de a prefeitura arrecade menos 32,6% do que gasta com este serviço, isto é, gastou em média R$ 86,5 mil com o serviço e arrecadou uma média de R$ 56 mil por mês.  Nos dez primeiros meses deste ano o custo médio foi de R$ 91 mil e a arrecadação média foi de R$ 61 mil. Keitry explica que este reajuste além de suprir uma defasagem na arrecadação do serviço, ainda faz uma nova distribuição de classes de consumidores, de acordo com uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fazendo com que em algumas faixas de consumidores  tenham um custo menor do que tem hoje. “Além disso, outras medidas serão tomadas, como por exemplo, a troca por lâmpadas de menor consumo, gerando futuramente economia ao município”, salienta Keitry.

A contadora da prefeitura, Andreia Brunosky, comenta que não tornar adequados os valores dos serviços pode ser considerando pela Lei 8.429/92, art. 10, inciso X, como agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, se caracterizando como um ato de improbidade administrativa. “Enquanto gestor municipal, o prefeito tem o dever de corrigir os valores dos tributos e não permitir que o custo do serviço seja maior que o valor arrecadado, sem que a qualidade do serviço seja prejudicada”, explica a contadora.