Mais uma vez, a Prefeitura de Palmeira prorrogou o prazo para que contribuintes que têm dívidas tributárias façam adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Agora, a adesão pode ser feita até o dia 26 de setembro, aproveitando a realização da Semana de Cooperação com o Poder Judiciário, que pretende minimizar situações de execuções fiscais, que acontece no período de 22 a 26 de setembro.

A prorrogação do prazo se deu através da publicação em Diário Oficial, na segunda-feira (4), de decreto baixado pelo prefeito interino Marcos Levandoski (PT), datado de 1º de agosto. Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado e abre oportunidade para que os contribuintes que tenham dívidas tributárias – IPTU, ISS e ITBI – façam a adesão ao Refis.

Durante a Semana de Cooperação com o Poder Judiciário, a Prefeitura designará servidor para cumprir expediente no endereço do Fórum da Comarca, no período da tarde, a fim de concentrar e facilitar o atendimento dos contribuintes que possuem débitos em execução e que desejem aderir ao Refis.

Descontos

A adesão ao Refis oportuniza pagamento parcelado das dívidas tributárias com descontos de multas e juros, que podem chegar a até 100%. Os descontos de 100% de juros e multas são para pagamento à vista da dívida principal, devidamente atualizada. Neste caso, a guia para recolhimento é expedida com vencimento para o dia seguinte.

Para os casos de parcelamentos das dívidas, o desconto é de 80% (de multas e juros, para pagamento em até 12 parcelas mensais, de 60% para pagamento em até 24 parcelas mensais, e de 40% de multas e juros para pagamento em até 36 parcelas mensais.

Em caso de parcelamento, o valor das parcelas não poderá ser inferior a um Valor de Referência do Município (VRM), que atualmente está fixado em R$ 45,70. Os interessados em aderir ao Refis devem comparecer à Divisão de Dívida Ativa, no prédio da Prefeitura de Palmeira