No ano passado, a Prefeitura de Palmeira recebeu repasse total de R$ 214.517,00, referente aos royalties do petróleo, com média mensal de valor repassado próxima de R$ 18 mil. Agora em 2013, com a entrada em vigor da nova lei que regulamenta os repasses dos royalties, a previsão é e que sejam repassados ao município até o final do ano mais de R$ 1,3 milhão. Se depender do valor repassado em janeiro, a previsão corre o risco de não se cumprir.

Em janeiro, o município foi contemplado com R$ 21.212,30 do Fundo Especial do Petróleo (FEP), repassado pela Secretaria do Tesouro Nacional.  Se a média mensal dos valores repassados permanecer nesta quantia, ao final do ano o município receberá apenas pouco mais de R$ 250 mil, ou seja, um valor mais de R$ 1 milhão abaixo do que está previsto.

Os municípios de São João do Triunfo e de Porto Amazonas têm previsão de recebimento este ano de R$ 824 mil e R$ 494 mil, respectivamente, contra R$ 134 mil e R$ 8º mil que receberam no ano passado relativos aos royalties do petróleo.

O município de Palmeira e todos os municípios brasileiros, bem como os estados, aguardam o resultado de uma disputa na Justiça que pode determinar a entrada em vigor do texto aprovado pelo Congresso Nacional, que foi parcialmente vetado pela presidente Dilma Roussef. O veto está sendo apreciado no Congresso, com o trâmite interrompido devido a uma ação judicial interposta por parlamentares de estados considerados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que brigam por uma fatia maior na distribuição dos royalties.

Distribuição

Os royalties do petróleo são cobrados pelo governo federal das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado é distribuído entre os entes do poder público: União, estado e municípios.

De acordo com a legislação brasileira vigente até 2012, estados e municípios produtores – além da União – tinham direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão dos royalties, aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional, prevê a partilha em 30% para os estados, 30% para os municípios e 40% para a União. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.