As emissoras comerciais de rádio do Paraná criaram uma força-tarefa para fiscalizar se as rádios comunitárias do Estado estão cumprindo as decisões da Justiça local. No total, 50 liminares obrigam a interrupção de comerciais na grade horária de estações controladas por instituições sem fins lucrativos.

CDs com gravações de comerciais anexados aos autos servem para provar a prática ilegal. Os ramos das anunciantes são variados. Há propagandas de lojas de calçados, roupas, embalagens, padaria, sorveterias e até anúncios promocionais de motéis.

O Sindicato das Empresas de Radio e Televisão do Paraná (SERT/PR) recebe o material das rádios e voltam a acionar a Justiça para que a multa seja aplicada à emissora ilegal.

A fiscalização do cumprimento das leis e a punição para quem as desrespeita são de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações e do Ministério das Comunicações, órgãos vinculados ao Executivo federal.

“Mas, como a prática ilegal tem se alastrado no meio – e de forma descontrolada – as rádios comerciais de alguns estados acabam recorrendo a outras vias, neste caso, ao Poder Judiciário”, observa o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.

O prejuízo financeiro às emissoras comerciais é uma das maiores dificuldades. Sem responsabilidade de arcar com impostos, nem de pagar um alto preço pela concessão, as comunitárias oferecem espaço publicitário a preços abaixo do mercado.

“Isso é um flagrante desrespeito a legislação do setor e vem causando sérios prejuízos as emissoras comerciais. É impossível que um estabelecimento comercial concorra com entidades sem fins lucrativos.”, afirma Alexandre Barros, presidente do SERT.