Casos de morte e também desaparecimento de animais de estimação têm sido relatados com frequência por moradores de Palmeira, principalmente de bairros. Um destes casos foi contado por morador do bairro Regina Vitória. Ele conta que tinha dois gatos de estimação em casa, sendo que um deles morreu de forma repentina e misteriosa, enquanto o outro desapareceu três dias depois.

Os animais, segundo o morador do bairro, viviam apenas no quintal da casa e serviam como acompanhantes para sua mãe, que passa a maior parte do dia sozinha na residência. Existe desconfiança de ação humana, como envenenamento, visto que outros casos semelhantes foram registrados no bairro, com mortes e sumiço de outros gatos e também de cães de estimação.

Maltratar animais é crime previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais, que prevê pena de reclusão de três meses a um ano.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece a punição para crimes cometidos contra cães e gatos. A proposta, que ainda deve ser votada pelo plenário, prevê pena de três a cinco anos de reclusão para quem causar a morte de animais domésticos.

Em casos de morte por envenenamento, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio considerado cruel, a pena pode subir para seis a dez anos de prisão.

O projeto também prevê sanções de três a cinco anos de reclusão para quem abandonar animais domésticos em propriedades públicas ou privadas e para quem promover algum tipo de luta entre cães.

Deixar de assistir a algum cão ou gato em situação de perigo prevê punição de dois a quatro anos de detenção. Se em alguma dessas condutas o animal sofrer mutilações ou perda de algum membro ou órgão, a pena prevista será aumentada em um terço.

Casos de maus tratos a animais domésticos, incluindo cães, gatos e também cavalos, podem ser registrados junto à Delegacia de Polícia. Flagrantes de tratamento cruel contra animais podem ser denunciados à Polícia Militar, pelo telefone 190.