A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba propôs nesta segunda-feira (06) uma ação coletiva contra a TIM Celular. Na ação, os promotores de Justiça requerem à Justiça que determine à operadora dar imediato cumprimento às seis metas de qualidade nas quais Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou irregularidades, bem como que a Tim seja proibida de vender novos contratos no Paraná, enquanto tais metas não forem respeitadas, sob pena de multa diária não inferior a R$ 500 mil.

A Promotoria pede ainda que a TIM seja condenada a indenizar todos os consumidores de plano Infinity pelos prejuízos que sofreram desde seu lançamento, em março de 2009, com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora. Por fim, houve pedido de dano moral coletivo, por todos os inconvenientes causados aos consumidores paranaenses.

Segundo a Promotoria, de acordo com dados da Anatel, um total de 8.179.142 usuários foram afetados, em todo Brasil, por desligamentos provocados pela rede da prestadora. E deste total, foram gastos pelos usuários, R$ 4.327.800,50, num único dia, por serviços não prestados na sua totalidade, pela operadora.

A ação tem como base dados coletados em fiscalizações da Anatel. De acordo com a Promotoria, o inquérito foi aberto em maio, “em razão dos frequentes problemas relacionados à má qualidade dos diversos serviços prestados, especialmente no que diz respeito à falha e ausência de sinal” e também à queda da comunicação nas chamadas no plano Infinity.