A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) instaurou neste ano 14 processos administrativos contra empresas que telefonaram para consumidores que solicitaram bloqueio de ligações de telemarketing. Somente no mês passado, foram abertos nove processos.

De acordo com a Lei Estadual 16.135/2009, é possível solicitar o bloqueio de linhas telefônicas para chamadas que ofereçam produtos ou serviços. Após 30 dias do bloqueio, as empresas estarão proibidas de realizar ligações de telemarketing sem a autorização do consumidor.

A responsável pela Divisão Jurídica do Procon-PR, Cila de Fátima Mendes, informou que o descumprimento da lei por parte das empresas pode resultar em multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “É importante que os consumidores que fizeram o cadastro de bloqueio de seus telefones denunciem se continuarem a receber ligações, devendo anotar a empresa que ligou, a data e horário da ligação e informar ao Procon-PR”.

O bloqueio em números de telefone fixo ou celular, bem como reclamações e denúncias, podem ser realizados pelo site www.procon.pr.gov.br; pelo telefone 0800 41 1512; ou pessoalmente, no Procon de cada município. Em Palmeira o Procon fica localizado no Calçadão do Wille.