A Câmara Municipal de Palmeira votou e aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (22), em primeiro turno, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S/A no valor de R$ 4 milhões. O objetivo do empréstimo é a realização de obras de infra-estrutura e pavimentação de diversas ruas da cidade, especificamente de quatro bairros. A segunda votação do projeto de lei acontece em sessão extraordinária convocada para quinta-feira (24), às 16 horas.

O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e, devido a isto, não passou pela análise das comissões permanentes. Mesmo assim, o assunto já vinha sendo discutido desde que o Executivo encaminhou anteriormente outro projeto de lei de mesmo teor, porém sem os devidos projetos técnicos e planilhas financeiras das obras. Rejeitado em primeira votação, na ocasião, o projeto foi readequado e voltou para o Legislativo. Corrigidas as falhas, recebeu aprovação por unanimidade de votos dos oito vereadores que participaram da sessão ordinária de terça-feira.

Segundo o projeto de lei, o empréstimo pode ser de até R$ 4 milhões, condicionado à capacidade de endividamento do Município. Os recursos serão investidos na implantação de infra-estrutura e pavimentação de ruas dos bairros Regina Vitória, Vila Boles, Woyla Brudzinska e Farajala Bacila. A Prefeitura deverá ofertar 20% do valor contratado a título de contrapartida financeira, o que pode elevar os investimentos até R$ 4,8 milhões. A dívida será paga no prazo de oito anos, com previsão de um ano de carência.

Responsabilidade

Durante a discussão do projeto de lei em plenário, os vereadores Sérgio Belich (DEM), Pastor Anselmo (PSD), Mário Wieczorek (PP) e Ivano Cherobim (PMDB) destacaram a seriedade e responsabilidade da Câmara Municipal quando da rejeição do projeto anterior. Destacaram que o projeto remodelado, contendo especificações técnicas, previsão de custos e cronograma de pagamentos, com participação da Secretaria de Governo e Planejamento, proporciona segurança para sua aprovação.

O vereador Ivano Cherobim disse que a previsão do projeto rejeitado de que os R$ 4 milhões seriam investidos em 40 mil m² de pavimentação estava equivocada, sendo que a prova do erro está no novo projeto, que prevê a pavimentação de apenas 20 mil m². Ele elogiou a ação do vice-prefeito Domingos Everaldo Kuhn (PSC), que foi quem convenceu o prefeito Altamir Sanson (PSC) a pedir a retirada do projeto de lei antes que fosse rejeitado em definitivo e também pela readequação do mesmo, com participação de técnicos do setor de Planejamento, prevendo, inclusive, o pagamento da dívida até o ano de 2019.

Quem também destacou a participação da Secretaria de Governo e Planejamento na elaboração do novo projeto de lei foi o presidente da Câmara Municipal, vereador Max Vida Santos (PSB), ao falar sobre o assunto no término da sessão. “Graças à participação dos técnicos na elaboração, foi possível votarmos e aprovarmos em primeiro turno o projeto de lei, agora com garantias e segurança”, disse o presidente do Legislativo.