A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização realiza na próxima terça-feira (24) audiência pública, na Câmara Municipal de Palmeira, às 15 horas, para que o Executivo faça a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre 2013, período compreendido entre os meses de maio e agosto. A audiência pública acontece em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. No âmbito local, a Comissão Permanente de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, da Câmara Municipal é a responsável pela realização da audiência pública.

Para o presidente da comissão, o vereador José Ailton Vasco (PTN), a audiência pública, além do cumprimento da lei, é uma oportunidade para a população, como também para os vereadores, conhecer a execução orçamentária pela Prefeitura no decorrer de quatro meses. “É importante que a população participe, compareça na Câmara Municipal, assistam ao que o Executivo virá apresentar e pergunte quando achar necessário. O povo deve estar mais inserido no contexto político e por dentro de onde são empregados os recursos públicos”, afirma Vasco.