Em sessão ordinária que aconteceu na terça-feira (19), a Câmara Municipal de Palmeira, com a presença de sete vereadores, votou e aprovou em segundo turno, em caráter definitivo, portanto, quatro projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Palmeira a efetuar a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 433 mil. Três deles destinam-se a reforçar o orçamento da Secretaria de Saúde e outro para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Os projetos seguem agora para receberem sanção do prefeito, com o que são transformados em leis.

Além dos quatro projetos de lei aprovados em definitivo, foram também votados e aprovados em primeiro turno outros dois projetos de lei que autorizam abertura de mais de R$ 520 mil em créditos adicionais. No entanto, estes dependem de aprovação em segundo turno para serem encaminhados à sanção do prefeito e transformados em lei. Um destes projetos de lei tramita em regime de urgência, autorizando abertura de crédito adicional no valor de R$ 41.065,00 no orçamento da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, visando pagamento de construtora que executa obra da quadra esportiva coberta na Escola Municipal Professor Eurides Teixeira de Oliveira.

Da mesma forma, foram aprovados também em votação em primeiro turno dois projetos de lei de autoria de vereadores. O primeiro, do vereador Inácio Budziak (PDT), denomina como Maria Rogalski Passoni rua do bairro da Colônia Francesa. O segundo, de autoria do vereador Ivano Cherobim (PMDB), concede título de cidadã honorária de Palmeira a Marli Bornancin Yamaguchi.

Na sessão ordinária também foram votados e aprovados dois projetos de decreto legislativo que referendam termos aditivos a contratos de repasse firmados entre a Prefeitura de Palmeira e os ministérios do Turismo e do Esporte, respectivamente, assim como cinco indicações de autoria do vereador Inácio Budziak (PDT).

Protocolo

Foram protocolados na Secretaria da Câmara Municipal e recebidos na sessão de terça-feira um projeto de resolução e uma indicação. O projeto de resolução, assinado por todos os integrantes da mesa diretiva do Legislativo, trata de denominação de sala de reuniões da Câmara Municipal com o nome do ex-vereador Ivanir Hornes, falecido em 5 de dezembro de 2006. A indicação é assinada pelo vereador Pastor Anselmo (PSD) e solicita estudos para instalação de lombadas no trecho da rua 15 de Novembro entre as ruas Ernesto Erichsen Pereira e Rosa Mildemberg Mayer.

Também foi recebida na sessão cópia de decreto assinado pelo prefeito Altamir Sanson, datado de 15 de dezembro, nomeando o vereador Edir Havrechaki (PSB) para o cargo de secretário de Governo e Planejamento. Desta forma, o vereador está licenciado do cargo e a Câmara Municipal já encaminhou solicitação à Justiça Eleitoral sobre quem é o primeiro suplente, para que possa convocá-lo a assumir a vaga que se encontra aberta.