Polí­tica

Notícia publicada terça-feira 28 maio 2013

Câmara muda horário de sessão extraordinária na quarta-feira

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Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Palmeira que estava convocada para acontecer às 9 horas de quarta-feira (29), teve horário alterado para as 19 horas. Em uma reunião entre os vereadores, na manhã de terça-feira (28), ficou decidida a mudança do horário da sessão, para atender o interstício de 24 horas entre as sessões, previsto na Lei Orgânica do Município, visto que às terças-feiras são realizadas sessões ordinárias.

Na segunda-feira (27) aconteceu sessão extraordinária, devido a urgência na votação de dois projetos de lei. O principal deles trata de autorização para que a Prefeitura Municipal contrate operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 10 milhões, em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para pavimentação e obras de urbanização de ruas dos bairros da Colônia Francesa e Rocio 2.

O motivo da urgência na votação do projeto de lei é o prazo de entrega da lei já sancionada, autorizando a operação de crédito, na Caixa até o final deste mês.

Na Sessão Extraordinária realizada na última segunda-feira (27), o vereador João Alberto Gaiola (PDT) disse que se fosse realizada alguma sessão sem respeitar o interstício de 24 horas entre elas, poderia prejudicar o andamento da desaprovação das contas do Legislativo, no exercício 2006. “Quero alertar os senhores da responsabilidade que nós temos e do risco que podemos correr”, afirmou o vereador.

O presidente da Câmara, vereador Fabiano Cassanta (PR), relatou que foram analisadas durante a tarde de segunda-feira, com a procuradoria e com o diretor administrativo da Casa, as possibilidades para o município não perder o prazo para a liberação da operação de crédito, como também cumprir o interstício. “Preferimos, em um primeiro momento, pelo entendimento que o interstício deveria acontecer para sessões que discutiriam e votariam o mesmo tema, mas como não foi um consenso entre os vereadores, preferimos mudar a sessão extraordinária para as 19 horas”, disse Cassanta.

Cassanta completou que o interesse da presidência foi que o município e os bairros contemplados pelo PAC2 não perdessem a oportunidade de conseguir as benfeitorias. “Se a documentação fosse entregue em Palmeira, o prazo seria impreterivelmente esta quarta-feira, no final do dia, mas conversando com o prefeito Edir Havrechaki conseguimos a possibilidade de ser entregue na sexta-feira, em Ponta Grossa, o que possibilita a votação na quarta-feira, no período da noite”, explica.