A sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Palmeira, realizada na terça-feira (23), com a presença de todos os nove vereadores, teve como destaque a discussão e votação em primeiro turno de projeto de lei que trata da prorrogação dos mandatos dos conselheiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que acabou sendo rejeitado por cinco votos contra quatro.

Votaram contra o projeto os vereadores Eliezer Borcoski (PSB), João Alberto Gaiola (PDT), Pastor Anselmo (PSD), José Aílton Vasco (PTN) e Mário Wieczorek (PP). Por sua vez, os vereadores Arildo Zaleski (PSC), Domingos Everaldo Kuhn (PSC), Rogério Czelsuniak (PTB) e Fabiano Cassanta (PR) votaram a favor da aprovação do projeto de lei.

A discussão da matéria teve participação de quatro vereadores, sendo que Gaiola pediu que o projeto fosse retirado da pauta em virtude de ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismup), alegando contrariedade à lei que dispõe sobre necessidade de realização de assembléia da categoria para promover qualquer alteração na legislação sobre o fundo previdenciário.

Domingos Everaldo Kuhn comenta que os vereadores tentaram estabelecer um diálogo entre RPPS e Simsup para que fosse discutida a melhor forma de escolher os representantes do Regime de Previdência. “Pedimos que achassem maneiras para que ninguém fosse prejudicado. O fundo é do funcionário, acho o funcionário tem todo o direito, pois se trata da aposentadoria deles. Queremos votar algo que seja bom pra todos, para não termos atrito nem com o executivo e nem com o Sindicato”, salientou Kuhn.

O vereador Mário Wieczorek lamenta a forma com que foi conduzida a discussão sobre o assunto e disse que o projeto veio errado, sugerindo que fosse retirado até que ocorra um entendimento entre as partes.

João Alberto Gaiola, baseado em um ofício do Sismup e em um parecer jurídico da Procuradoria da Casa, disse que o projeto não poderia ser votado, pois contraria o artigo 61, da lei 1701 de 1994, que aponta a obrigatoriedade da realização uma assembleia geral entre os servidores, referendando as alterações propostas na lei do regime de previdência municipal, para que assim tenham legalidade.

O presidente da Câmara, Fabiano Cassanta, admitiu que o projeto está truncado, mas que os vereadores podem propor emendas, como também tentar novamente obter um consenso entre o RPPS e o Sismup para que seja definido um parâmetro bom para os dois lados.

O vererador Eliezer Borcoski que deu parecer favorável ao projeto na Comissão Permanente ponderou e disse que tem mais uma semana para tentar um acordo entre as partes ou que na segunda votação seja proposta alguma emenda para amenizar o impasse.

José Ailton Vasco disse que votaria pela reprovação do projeto e solicitou à Mesa que seja feito um ofício ao RPPS para que seja informado se está sendo efetuado o repasse do Executivo para o regime de previdência. “Se estiver tudo certo posso até mudar meu voto na próxima semana”, informou o vereador.

Razão

A procuradoria jurídica da Câmara deu razão à manifestação do Sismup. No entanto, a mesa diretiva manteve a matéria na pauta de votação alegando não haver previsão regimental para a retirada do mesmo da pauta de votações.

A votação em segundo turno deve acontecer na sessão da próxima terça-feira (30).