Polí­tica

Notícia publicada quinta-feira 03 novembro 2011

Câmara rejeita projeto de lei e outro é retirado antes da votação em segundo turno a pedido do Executivo

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Dois projetos de lei que já haviam recebido votação contrária à aprovação na sessão do dia 25 de outubro tiveram destinos diferentes durante a sessão da Câmara Municipal de Palmeira realizada na última terça-feira (1º). Um deles foi rejeitado em caráter final, também com votação contrária à aprovação em segundo turno, enquanto o outro foi retirado da pauta a pedido do Executivo. O projeto rejeitado trata de autorização para a contratação de operação de crédito no valor de R$ 680 mil, junto à Caixa Econômica Federal, através do programa Um Computador por Aluno. O projeto retirado também trata de autorização para operação de crédito, junto à Agência de Fomento do Paraná, no valor de R$ 4 milhões, para pavimentação de ruas da cidade e da estrada que liga a localidade de Vieiras à BR 277.

Na discussão do projeto de lei que acabou rejeitado, prevaleceram argumentos ouvidos pelos vereadores junto a diretoras e pedagogas de escolas municipais quanto à inviabilidade da utilização de computadores por alunos das escolas municipais. A falta de estrutura adequada nas escolas, problemas com os equipamentos levados para casa pelos alunos, problemas técnicos e outros fatores pesaram no voto da maioria dos vereadores. Na votação, por cinco votos contrários e três a favor, o projeto de lei foi rejeitado. O vereador Inácio Budziak (PDT), que havia votado em primeiro turno contra a aprovação do projeto, alterou o voto e manifestou-se favoravelmente à aprovação na votação em segundo turno. Mesmo assim, o voto da maioria resultou na rejeição em caráter final.

Quanto ao projeto de lei que trata de autorização para a Prefeitura de Palmeira realizar empréstimo de R$ 4 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná, o Executivo encaminhou ofício solicitando a retirada do mesmo da pauta de votação, argumentando que promoverá melhorias no projeto antes de encaminhá-lo novamente ao Legislativo. Na discussão do mesmo, antes da votação em primeiro turno, foram constatadas falhas de elaboração do projeto e inconsistência de dados técnicos quanto à pavimentação de ruas. Além disso, a concretização de uma operação de crédito no valor previsto poderia inviabilizar o contrato de pouco mais de R$ 7,2 milhões em recursos do governo federal, também destinados à pavimentação de ruas, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).