Polí­tica

Notícia publicada quarta-feira 18 maio 2011

Câmara vota adequação de vencimentos de educadores infantis ao piso nacional

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Com a presença de educadoras infantis dos dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a Câmara Municipal de Palmeira votou, em primeiro turno, na sessão de terça-feira (17), o substitutivo ao projeto de lei que trata da adequação dos valores dos vencimentos da categoria ao piso nacional. Em regime de urgência, a matéria foi aprovada. Antes disso, porém, também foi aprovada emenda ao substitutivo, apresentada pelo vereador Ivano Cherobim (PMDB), suprimindo um artigo do texto, que revogaria duas leis, inclusive a que trata do Plano de Cargos e Salários dos Educadores Infantis.

O assunto havia sido tratado em reunião realizada na manhã de terça-feira, na Câmara Municipal, com a presença de vereadores e do secretário de Educação, Cultura e Esporte, quando foi debatido o projeto de lei que havia sido protocolado no último dia 10. Na ocasião, ficou acertado que o Executivo enviaria um substitutivo. Isto aconteceu, mas o texto do substitutivo manteve o artigo sobre a revogação das duas leis, o que acabou motivando o vereador a apresentar emenda supressiva do referido artigo.

Na quinta-feira (19), às 13h45, a Câmara Municipal realiza sessão extraordinária para votar em segundo turno o substitutivo do projeto de lei, com emenda aprovada. Se for mantida a aprovação da matéria, ela segue para a sanção do prefeito Altamir Sanson (PSC) para ser transformada em lei. Assim, já a partir deste mês de maio as educadoras infantis receberão seus vencimentos adequados ao piso nacional.